MP dá 20 dias para prefeito se manifestar sobre denúncia de conselheira

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) deu prazo de 20 dias para que o prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), se manifeste sobre a denúncia apresentada pela conselheira tutelar Janaina Albuquerque. A determinação foi feita pelo promotor Carlos Romani.

No despacho, o promotor afirma que o chefe do Executivo deve tomar conhecimento dos fatos relatados e apresentar as considerações que entender pertinentes, podendo também encaminhar eventual resposta da então secretária municipal de Desenvolvimento Social, Sandra Reis.

Segundo o Ministério Público, os fatos descritos na representação justificam análise preliminar pela possível violação aos princípios da administração pública e pela existência de indícios de ilícitos de natureza penal e cível.

Denúncia envolve reunião na secretaria

A denúncia apresentada por Janaína relata uma reunião realizada entre os dias 15 e 16 de dezembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. De acordo com a conselheira, o encontro teria sido convocado pela própria secretária, que pediu que a conversa ocorresse sem a presença de outras pessoas.

Na representação, Janaína afirma que Sandra teria relatado ter conversado com o prefeito sobre uma ação judicial movida contra a conselheira e indicado que poderia intervir na situação.

“Eu te chamei aqui porque quero intervir na situação”, teria dito a secretária durante o encontro, conforme trecho citado na denúncia.

Ainda segundo o documento, Sandra teria sugerido a possibilidade de interrupção ou encerramento do processo judicial caso houvesse uma aproximação política da conselheira com o grupo da atual gestão municipal.

Suposta cooptação e oferta de vantagens

De acordo com a representação encaminhada ao Ministério Público, a conversa teria evoluído para uma tentativa de cooptação política. A secretária teria afirmado que Janaína “teria mais a cara do grupo deles” e que poderia “avançar mais e ser trazida para perto” do governo.

O relato também menciona referências à possibilidade de participação da conselheira em atividades ligadas ao governo, com menção a eventual remuneração.

Em um dos trechos citados na denúncia, Sandra teria afirmado: “Se eu fizesse uma proposta para você… falar para você: cinco mil”.

A conselheira afirma que respondeu que não poderia aceitar qualquer proposta desse tipo, já que o cargo exige dedicação exclusiva.

Referência à “máquina pública”

Outro ponto mencionado na representação envolve uma fala que teria sido interpretada como pressão institucional. Segundo Janaína, a secretária afirmou que o prefeito “está com a máquina”, expressão que, para a conselheira, indicaria a possibilidade de uso da estrutura administrativa para influenciar a situação.

A reunião foi gravada pela própria conselheira, que anexou o áudio à representação enviada ao Ministério Público.

Para o promotor, a existência da gravação reforça a necessidade de análise técnica e célere do caso.

Possíveis ilícitos

Na denúncia, Janaína sustenta que os fatos podem configurar, em tese, tentativa de cooptação política de agente do sistema de garantia de direitos, oferta de vantagem indevida, uso da estrutura administrativa para pressão institucional, além de possíveis crimes funcionais e atos de improbidade administrativa.

Entre os possíveis enquadramentos citados estão corrupção ativa ou tentativa de corrupção, coação no curso de processo, advocacia administrativa, abuso de autoridade e violação aos princípios da administração pública.

A conselheira pediu ao Ministério Público a instauração de procedimento investigatório, análise integral da gravação anexada e eventual responsabilização dos envolvidos caso as irregularidades sejam confirmadas.

Motivações da denúncia

Em entrevista, Janaína afirmou que decidiu formalizar a denúncia após o que classificou como uma escalada de tensão e episódios de ameaça no cenário político local.

“Como conselheira tutelar, como eu não vou ter medo? Mas eu não podia ficar calada”, disse.

Ela afirma que gravou a reunião por orientação de seu advogado, já que também responde a um processo judicial que considera injusto.

“Fui eleita para fazer o que é correto. Não fui eleita para ganhar vantagens”, afirmou.

Segundo a conselheira, a denúncia foi apresentada nas esferas cível e criminal do Ministério Público e também deverá ser encaminhada à Câmara Municipal.

Secretária deixou o cargo

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Rio Preto informou, nesta segunda-feira (9), que Sandra Reis solicitou exoneração do cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada porque ela pretende se colocar como pré-candidata nas eleições de 2026. A prefeitura informou ainda que Lana Braga foi nomeada para assumir a secretaria, garantindo a continuidade dos serviços da pasta.

Por meio de nota, a Prefeitura de Rio Preto informou que “o prefeito desconhecia esse assunto. Foi uma ação pessoal da secretária que buscou trazer mais colaboradores para seu trabalho, sem a intenção de intimidar qualquer pessoa”.

Até o momento, não havia manifestação pública da secretária citada na denúncia. O espaço permanece aberto para posicionamento.