MP recomenda suspensão de concurso da Câmara de Mirassol

O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou a suspensão imediata do concurso público da Câmara Municipal de Mirassol e a anulação do contrato firmado com a banca organizadora, o Instituto Unique. A recomendação foi expedida após a identificação de possíveis irregularidades no processo de contratação e na condução do certame.

O concurso atraiu cerca de 2 mil candidatos e previa o preenchimento de dez vagas, com salários que podem chegar a R$ 9.637,74. As provas foram aplicadas no dia 11 de janeiro de 2026, e as taxas de inscrição variaram entre R$ 80 e R$ 85, conforme o cargo disputado.

De acordo com o Ministério Público, a escolha da empresa responsável pela organização do concurso ocorreu por meio de dispensa indevida de licitação, em desacordo com a legislação vigente. Outro ponto questionado diz respeito à arrecadação das taxas de inscrição, que, segundo o órgão, possuem natureza de recurso público e não teriam seguido os procedimentos legais exigidos para esse tipo de receita.

Na recomendação, o MP alerta que a manutenção do concurso nas condições atuais pode resultar em nulidade futura, além de gerar prejuízos aos candidatos e ao erário. O órgão ressalta que a adoção de medidas preventivas neste momento é fundamental para evitar danos maiores e garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade e transparência na administração pública.