Câmara aprova criação de “Samu Pet”

A Câmara de Rio Preto aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei que cria o “Samu Pet”, de autoria do vereador Alex Carvalho (PSB). Já a votação do veto do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que barra emendas destinando 1% do orçamento municipal à Cultura e cria dois novos conselhos tutelares, foi adiada.

A proposta do “Samu Pet” prevê atendimento emergencial a animais vítimas de abandono, atropelamento e maus-tratos. O serviço deverá funcionar 24 horas por dia e atenderá animais de rua, comunitários e domésticos em situação de risco. A solicitação será feita por meio de um número específico, que será divulgado pelo Centro de Controle de Zoonoses.

De acordo com o texto, a equipe mínima será formada por um médico-veterinário, um técnico em enfermagem e um motorista. O veículo de resgate contará com maca, cilindro de oxigênio, gaiolas, materiais de primeiros socorros e equipamentos de imobilização. Os animais atendidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto do prefeito.

Veto à Cultura adiado

Foi adiada a votação do veto do Executivo a duas emendas da LDO de 2025: uma que destina 1% do orçamento para a Cultura e outra que propõe a criação de dois novos conselhos tutelares. A LDO já está em vigor, mas sem os trechos atualmente vetados.

A previsão de receita líquida para o próximo ano é de R$ 2,4 bilhões para a Prefeitura, R$ 2,2 milhões para a Emcop, R$ 411 milhões para o Riopretoprev e R$ 423 milhões para o Semae.

Mais projetos aprovados

Também foi aprovada, em segunda discussão, a proposta do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 996 mil no orçamento fiscal do município. Os recursos serão utilizados na execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Outro projeto aprovado foi o do vereador Dr. Tedeschi (PL), que altera a Lei nº 13.031 para incluir o programa Poda Social. A iniciativa autoriza a poda de árvores e remoção de galhos em imóveis de famílias inscritas no Cadastro Único, sem custos para os moradores.

Em primeira discussão, foi aprovada ainda a proposta de Alex Carvalho que institui uma carteira de identidade específica para pessoas com Parkinson. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão antes de seguir para sanção.