Defesa de Marcondes volta a pedir rejeição da denúncia por injúria racial

A defesa do vice-prefeito de Rio Preto e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes (PL), apresentou resposta à acusação na ação penal que o investiga por supostas ofensas raciais contra o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira, durante partida de futebol em Mirassol, em fevereiro deste ano. O documento, protocolado nesta semana na 1ª Vara Criminal de Mirassol, pede a rejeição da denúncia do Ministério Público (MP) sob a alegação de nulidades processuais e falta de justa causa.

Entre os principais pontos, os advogados de Marcondes afirmam que houve quebra da cadeia de custódia dos vídeos usados como prova. Segundo a peça, as imagens exibidas pela TV TEM — afiliada da Rede Globo — foram editadas e não correspondem ao material bruto gravado no momento dos fatos. A emissora, de acordo com a defesa, informou não possuir mais os arquivos originais. Para os advogados, isso compromete a autenticidade do material e o direito de defesa, tornando as gravações “imprestáveis como prova”.

Outro argumento é a contestação de um “relatório técnico” elaborado por um investigador de polícia, que utilizou ferramentas de inteligência artificial (Gemini e Perplexity) para analisar o áudio do vídeo. O documento, segundo a defesa, seria ilegal por não ter sido produzido por perito oficial do Instituto de Criminalística e por empregar tecnologias sem respaldo normativo. “O relatório foi usado como principal base da acusação, mas carece de validade jurídica e de transparência”, sustentam os advogados.

A defesa de Marcondes também pede que produção de todas as provas e oitiva de testemunhas como o Perito Oficial e o Assistente Técnico, além da substituição de um dos policiais presentes pela perita criminal que assina o laudo afirmando que o vice-prefeito teria dito “paca véa”.

O Ministério Público acusa o vice-prefeito de proferir expressões racistas contra o segurança, enquadrando o caso nos artigos 2º-A e 20-A da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito racial. A denúncia foi recebida pela Justiça em agosto, e Marcondes passou a responder ao processo em liberdade.

Na resposta, a defesa pede que as provas audiovisuais e o relatório técnico sejam desentranhados dos autos e que a denúncia seja rejeitada. A juíza responsável pelo caso ainda deverá analisar os pedidos antes do início da fase de instrução.