Vereador quer obrigar Prefeitura a ampliar vacinação de pets

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei que propõe a ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos em Rio Preto. A iniciativa prevê que, além das vacinas antirrábicas já oferecidas pela Prefeitura, passem a ser incluídas as vacinas polivalentes V10, para cães, e V5, para gatos.

Segundo o texto, o objetivo é fortalecer as políticas públicas de saúde animal e prevenir doenças transmissíveis que também podem representar risco à saúde humana. A proposta se baseia no conceito de “Saúde Única” (One Health), reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental.

De acordo com o projeto, a vacina V10 protege os cães contra cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite canina, adenovirose, parainfluenza e quatro tipos de leptospirose. Já a vacina V5 é indicada para gatos e previne rinotraqueíte, calicivirose, panleucopenia, clamidiose e leucemia felina.

A proposta autoriza o poder público a firmar parcerias com entidades civis e órgãos públicos para viabilizar a ampliação da imunização gratuita. As despesas decorrentes deverão correr por conta de dotações orçamentárias já existentes, com possibilidade de suplementação, se necessário.

Na justificativa, o vereador destaca que a medida é juridicamente legítima e socialmente necessária, pois amplia a proteção da coletividade ao reduzir o risco de zoonoses e promover o bem-estar animal. “A saúde pública deve ser entendida em sua dimensão integral, contemplando também a saúde animal”, afirma Pauléra.

O projeto seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.