Vereador quer entrega de cópia do prontuário médico a pacientes

O vereador Professor Tadeu (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei que obriga unidades de saúde públicas e privadas do município a fornecer cópia integral do prontuário médico aos pacientes sempre que solicitado.

De acordo com a proposta, o documento deverá conter relatos clínicos, exames, diagnósticos, procedimentos e prescrições médicas, podendo ser entregue em formato impresso ou digital, conforme a disponibilidade da unidade e a opção do paciente.

O texto estabelece prazo de até 48 horas para entrega nos casos de atendimentos ambulatoriais e cinco dias úteis para internações e demais situações. O acesso poderá ser solicitado diretamente pelo paciente, por representante legal ou por familiares, em caso de óbito, mediante comprovação.

O fornecimento será gratuito, sendo permitida apenas a cobrança de custos mínimos quando o volume de documentos for elevado. Estabelecimentos privados que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertência por escrito e, em caso de reincidência, multa de até R$ 4.823,40.

Na justificativa, o vereador destaca que a medida busca garantir transparência e segurança na relação entre pacientes e instituições de saúde. Segundo Tadeu, o acesso ao prontuário é um direito previsto pelo Código de Ética Médica e pela legislação federal, mas ainda encontra barreiras burocráticas no dia a dia.

“Muitas famílias enfrentam dificuldades para obter informações sobre atendimentos, especialmente em casos de agravamento ou óbito. O prontuário é essencial para dar segurança, evitar conflitos e fortalecer a confiança no sistema de saúde”, afirma o autor.

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.