Prefeitura revoga licitação de R$ 29 milhões para obras na Murchid Homsi

A Prefeitura de Rio Preto decidiu revogar, de forma cautelar, a licitação para as obras de revitalização da Avenida Murchid Homsi. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18), após a Justiça suspender o processo licitatório por meio de liminar que apontou possíveis falhas relacionadas ao licenciamento ambiental e à supressão de árvores prevista no projeto.

Segundo a administração municipal, a decisão pela revogação foi tomada após análise técnica da Procuradoria-Geral do Município, da Diretoria de Compras e da Secretaria de Obras, em adequação à determinação judicial.

“Diante da complexidade da obra e adequando-se à decisão judicial, a Prefeitura de São José do Rio Preto informa que, após análise técnica da Procuradoria-Geral do Município, da Diretoria de Compras e da Secretaria de Obras, tomou a decisão cautelar de revogar a licitação das obras da Avenida Murchid Homsi”, informou o município em nota oficial.

A Prefeitura afirma que pretende publicar um novo edital e dar continuidade às medidas necessárias para viabilizar a intervenção. O governo também sustenta que a revogação não provocará atraso no cronograma de entrega à população.

“Em breve um novo edital será publicado e a Prefeitura dará continuidade às providências necessárias para a execução da importante obra de infraestrutura urbana”, diz a nota.

Ainda de acordo com o município, a intervenção só poderia começar depois das eleições de 2026. Por isso, a administração afirma que haverá tempo para adequações no projeto e para a abertura de uma nova concorrência sem prejuízo ao cronograma previsto.

Justiça apontou questões ambientais

A revogação ocorre horas depois de a Justiça de Rio Preto suspender a licitação estimada em R$ 29,06 milhões. A liminar foi concedida pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação popular movida pelo vereador João Paulo Rillo (PT) e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).

A decisão judicial interrompeu a tramitação da concorrência, incluindo julgamento das propostas, adjudicação, homologação e eventual assinatura do contrato. Entre os pontos questionados estão a necessidade de licenciamento ambiental e a intervenção em área próxima ao Córrego Aterradinho, considerada ambientalmente sensível.

Outro ponto de controvérsia é a quantidade de árvores que poderá ser retirada durante a execução da obra. Conforme informações divulgadas na ação e reproduzidas na decisão, há divergência entre os documentos da licitação e informações apresentadas publicamente pela administração sobre a supressão vegetal.

A liminar destacou ainda o risco de dano ambiental de difícil reversão caso a retirada da vegetação ocorresse antes da análise definitiva das questões ambientais. A decisão, entretanto, é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do projeto.

Obra prevê drenagem e parque linear

A revitalização da Murchid Homsi foi anunciada pela Prefeitura em julho, com investimento estimado em R$ 29 milhões. O projeto foi apresentado como uma intervenção para enfrentar os históricos problemas de alagamento na região.

O plano prevê obras de drenagem, urbanização e implantação de um parque linear, além de aproximadamente quatro quilômetros de ciclovia e pista de caminhada. Também estão previstas intervenções em canais e galerias, novas tubulações de águas pluviais, bocas de lobo, travessias sobre o Córrego Aterradinho, iluminação, mobiliário urbano e paisagismo.

A licitação original estabelecia prazo de 18 meses para execução da obra, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O investimento previsto era de R$ 22 milhões em recursos estaduais e R$ 7 milhões de contrapartida do município.

A Prefeitura vinha tratando a intervenção como uma das principais obras de infraestrutura urbana da atual administração, especialmente por causa dos recorrentes alagamentos registrados na avenida e no entorno do córrego.

Com a revogação, o município deverá reformular os documentos do certame e publicar uma nova concorrência. A expectativa anunciada pela administração é de que a obra possa avançar após as eleições, sem alteração no cronograma de entrega inicialmente planejado.