Santa Casa de Casa Branca devolve R$ 850 mil após anulação de convênio milionário

A Prefeitura de Rio Preto informou nesta quinta-feira (14) que recebeu a devolução de R$ 850 mil da Santa Casa de Casa Branca, referente ao convênio de R$ 11,9 milhões anulado pela administração municipal no início de maio.

O contrato previa a realização de mutirões para exames médicos por meio de unidades móveis de atendimento, mas foi cancelado após apontamentos técnicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que identificou irregularidades e recomendou cautela administrativa.

Segundo nota oficial divulgada pela Prefeitura, o restante dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente deverá ser devolvido de forma gradual pela entidade hospitalar.

“Em relação ao valor restante, a expectativa é a de que ocorrerá a devolução de forma gradual, conforme cronograma que a entidade ficou de encaminhar, demonstrando os valores repassados aos fornecedores e seus respectivos estornos”, informou o município.

De acordo com a administração municipal, a Santa Casa deverá apresentar o cronograma de devolução dentro do prazo estabelecido pela Procuradoria, que termina em 20 de maio. O prazo considera o recebimento oficial da notificação pela entidade em 8 de maio.

O convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca se tornou alvo de questionamentos políticos e jurídicos por ter sido celebrado sem chamamento público ou licitação. A contratação também motivou a instalação de uma CPI na Câmara Municipal para apurar responsabilidades sobre o acordo e o pagamento antecipado dos recursos.

A comissão já aprovou as convocações do secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo.

Na nota, a Prefeitura afirmou que mantém diálogo com a direção da Santa Casa e destacou que a instituição tem demonstrado disposição em colaborar com a restituição dos recursos públicos.

“A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos e o absoluto respeito ao dinheiro público”, afirmou o governo municipal.