Vereador pede CPI para investigar uso da Cidade da Criança como estacionamento

Um requerimento apresentado na Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira (14), solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na utilização da área pública conhecida como Cidade da Criança como estacionamento durante evento musical realizado na cidade.

A proposta é de autoria do vereador Renato Pupo (Avante) e conta com as assinaturas de Pedro Roberto (Republicanos), João Paulo Rillo (PT) e Alexandre Montenegro (PL). Para que a investigação seja oficialmente instaurada, no entanto, são necessárias ao menos 12 assinaturas.

O pedido de CPI ocorre após denúncias relacionadas ao uso do espaço público durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado no Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto”. O caso já é alvo de apuração do Ministério Público.

No documento, os vereadores apontam uma série de indícios que justificariam a investigação. Entre eles, a suposta autorização para uso da área pública por meio de termo assinado na véspera do evento, sem clareza sobre os limites da cessão e sem identificação objetiva do beneficiário.

Também é destacada a ausência de chamamento público, licitação ou outro procedimento que garantisse transparência e isonomia na concessão do espaço. Segundo o requerimento, há indícios de que o local foi explorado economicamente com cobrança de cerca de R$ 100 por veículo.

Outro ponto levantado é a possível participação de servidores públicos, inclusive comissionados ligados ao Poder Legislativo, na organização, controle de acesso e arrecadação dos valores. Há ainda relatos de que pagamentos teriam sido realizados via Pix diretamente a conta de um agente público.

Os parlamentares citam possíveis irregularidades como conflito de interesses, desvio de finalidade, uso indevido de bem público e eventual enriquecimento ilícito, além de possível violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Requeremos […] a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades na autorização, utilização e exploração da área pública denominada ‘Cidade da Criança’”, diz trecho do documento.

Caso seja instalada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias úteis para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante aprovação do plenário. A comissão deverá ser composta por três vereadores titulares e um suplente, com possibilidade de contratação de assessoria técnica especializada.

Entre os objetivos da investigação estão a apuração da legalidade da autorização de uso do espaço, a análise da exploração econômica durante o evento, a verificação da participação de agentes públicos e a identificação da destinação dos recursos arrecadados, além da responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.