Vereadores adiam novamente votação de cargos na GCM

A Câmara de Rio Preto adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei complementar do Executivo que prevê a criação de cargos para a Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta estava em segunda discussão na sessão desta terça-feira (14), mas não foi deliberada.

O texto original prevê a criação de 50 vagas, mas recebeu emenda assinada pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante) e Pedro Roberto Gomes (Republicanos), ampliando o número para 90 cargos.

A justificativa da emenda aponta aumento da demanda por segurança pública e pressão de candidatos aprovados em concurso vigente. A estimativa de impacto financeiro apresentada pelos vereadores é de R$ 5,5 milhões em 2026, R$ 8,6 milhões em 2027 e R$ 9 milhões em 2028.

Já o Executivo argumenta que a criação das vagas permitirá o aproveitamento de candidatos já aprovados em concurso público em andamento, evitando a necessidade de um novo certame e garantindo maior eficiência administrativa.

Segundo a Prefeitura, o município passa por expansão urbana e crescimento populacional, o que exige reforço no efetivo da Guarda Municipal, além da ampliação do uso de tecnologias como videomonitoramento dentro do conceito de “cidade inteligente”.

Projetos têm pedidos de vista

Durante a sessão, também foram adiados dois projetos do vereador Dr. Tedeschi (PL): o que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria um programa de qualificação profissional, e o que propõe o Dia da Consciência Educacional.

Avanços na causa animal e proteção às mulheres

Por outro lado, os vereadores aprovaram propostas voltadas à causa animal, de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas). Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Patrulha Animal Solidária e a ampliação da vacinação gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas V10 e V5.

Também foi aprovado, em segunda discussão, projeto do vereador Jean Dornelas (MDB), que prevê a implementação do chamado “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município.

Outra proposta do Executivo aprovada trata da abertura de crédito adicional de R$ 207 mil para convênio com o município de Catanduva, voltado ao acolhimento institucional de vítimas de violência doméstica.

Outros projetos aprovados

Os vereadores também aprovaram créditos adicionais de R$ 25 mil para a Secretaria de Habitação e R$ 35 mil para atendimento de alunos da rede municipal de ensino.

Em primeira discussão, foi aprovado projeto de Alexandre Montenegro (PL) que cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas.

Já a proposta de João Paulo Rillo (PT) que trata da transparência das emendas parlamentares individuais também teve a legalidade aprovada.

Por fim, o plenário rejeitou veto do Executivo a projeto de Renato Pupo (Avante) que prevê a exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra idosos em salas de cinema da cidade.