Vereadores derrubam veto e mantêm aumento de 11% nos próprios salários

Os vereadores de Rio Preto derrubaram veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) por 12 votos contra 4 e mantiveram reajuste de 11% nos seus próprios salários para 2022, aprovado no início de março. 

O projeto foi vetado a pedido da Procuradoria Geral do Municipal. Ela alega que a Constituição Federal não permite que os vereadores se autoconcedam aumentos salariais na legislatura em que estão atuando. A atual legislatura começou dia 1º de janeiro de 2019 e termina dia 31 de dezembro de 2024.

O vereador Odélio Chaves (PP) argumentou que o reajuste não é aumento. Apenas reposição das perdas inflacionárias de 2021. Ele foi acompanhado por outros 11 vereadores que têm o mesmo entendimento. 

A dúvida é se reposição de perdas inflacionárias é ou não aumento salarial. Ela deve ser esclarecida pelo Tribunal de Justiça, segundo ele. A Prefeitura deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A Procuradoria também alegou que existe uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do STF, que diz que o reajuste é ilegal. Odélio argumenta que o caso ainda vai ser definido pelo plenário do Supremo e ainda não tem repercussão geral (para todos os casos).

Um dos argumentos do grupo que votou pela manutenção do aumento é que eles recebem menos do que vereadores de Mirassol e Catanduva. Eles usam parte dos salários para prestação de serviços com o próprio mandato.

Hoje, o vereador recebe R$ 5.095,00 brutos e com os descontos obrigatórios, o valor cai para aproximadamente R$ 4.600,00. Outro detalhe é que a inflação do ano passado foi de 10,06% e não 11%, como foi aprovado. Nominalmente, os números são diferentes. 

O argumento para a reposição levemente maior é que em 2021 eles não receberam as perdas salariais.

Outro ponto que deve ser destacado é que a Câmara e Prefeitura fizeram um acordo pela manutenção do veto e dos salários com os valores atuais que foi publicado. O acordo não foi cumprido justamente pela base do prefeito na Câmara.

Quem liderou a derrubada do veto foi Odélio Chaves que, com a postura, se destaca como liderança informal da base e mostra influência que pode provocar ruídos na relação com o Executivo.

Pela manutenção do aumento

Robson Ricci – Republicanos 
Rossini Diniz – PL  
Anderson Branco – PL 
Bruno Marinho – Patriota 
Júlio Donizete – PSD  
Karina Carolina – Republicanos  
Odélio Chaves – PP 
Paulo Pauléra – PP  
Bruno Moura – PSDB  
Luiz Celso Peixão – MDB 
Cláudia de Giuli – MDB 
Júnior Ruél – União Brasil 

Contra o aumento

Jéssica Coletivas – Psol/PCdoB
Jorge Menezes – PSD  
Renato Pupo – PSDB 
Jean Charles – MDB