MP investiga uso da Cidade da Criança como estacionamento em show

O Ministério Público de São Paulo (MP) abriu investigação para apurar o uso de área pública da Cidade da Criança como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado na última terça-feira (7), no Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto”, em Rio Preto.

A apresentação, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, gerou questionamentos após a liberação do espaço público para exploração de estacionamento mediante cobrança. A autorização foi concedida um dia antes do evento pelo secretário municipal de Esportes, Klebinho Kizumba, e previa que os recursos arrecadados fossem destinados à Associação Guasomafe, entidade com sede em Guaraci (SP), na região de Barretos.

O promotor de Justiça Carlos Romani instaurou procedimento preliminar e deu prazo de 20 dias para que o prefeito Fábio Candido (PL) e o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), prestem esclarecimentos detalhados.

Entre os documentos solicitados à Prefeitura estão a íntegra do ato administrativo que autorizou o uso da área, a comprovação de regularidade da entidade beneficiada, eventual chamamento público, ou justificativa para sua dispensa, além da base legal da autorização e informações sobre fiscalização e destinação dos valores arrecadados.

O MP requisitou à Câmara dados sobre o vínculo funcional de servidores citados no caso, esclarecimentos sobre eventual autorização para atuação em atividade privada envolvendo bem público e possíveis apurações internas.

Segundo o promotor, há “indícios de envolvimento direto de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal”, que teriam participado da exploração do estacionamento, inclusive com recebimento de valores via Pix em conta pessoal. A situação, de acordo com Romani, levanta suspeitas de benefício indevido, desvio de finalidade e conflito de interesses.

Prints mostram que ao menos dois pagamentos foram direcionados à conta de José Luís Pereira, servidor comissionado da Câmara. Vídeos também mostram uma mulher, apontada como esposa do servidor, realizando cobranças no local, além de um assessor parlamentar auxiliando motoristas na organização das vagas. O valor cobrado pelo estacionamento teria sido de R$ 100, com pagamento em dinheiro ou via transferência instantânea.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a autorização está respaldada por legislação municipal vigente desde 2011 e que a cessão do espaço ocorreu em favor de entidade filantrópica, responsável integral pela gestão dos recursos. O Executivo, no entanto, não detalhou os critérios para escolha da associação, que não possui sede em Rio Preto.

O Ministério Público ressalta que a cessão ou permissão de uso de bens públicos deve respeitar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O caso segue sob investigação.