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CPI do Assédio define primeiros convocados e inicia apuração

Comissão vai investigar denúncias de abusos morais e sexuais contra servidores e terceirizados da Prefeitura

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Divulgação/TV Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assédio da Câmara de Rio Preto realizou a primeira reunião na tarde de sexta-feira (10) e já definiu os primeiros convocados para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo servidores públicos e trabalhadores terceirizados.

Entre os nomes estão Janaina Paulino, supervisora da empresa MG Produtos Equipamentos e Serviços Ltda, citada em relatos de ameaças de demissão por justa causa e pressão psicológica; Luiz Carlos Ribeiro, ligado à Produserv Serviços Ltda, que é alvo de denúncias sobre descontos indevidos em salários, ausência de holerites e cobranças de empréstimos não solicitados; além da ex-secretária de Desenvolvimento Social Sandra Reis, que deverá esclarecer uma denúncia de assédio envolvendo a conselheira tutelar Janaína Albuquerque.

Além deles, a comissão também decidiu convocar gestores responsáveis pelos contratos das duas empresas com a Prefeitura para detalhar a fiscalização e execução dos serviços.

A CPI foi proposta pelo vereador João Paulo Rillo (PT), que preside os trabalhos. Também integram o colegiado os vereadores Pedro Roberto (Republicanos) e Jean Dornelas (MDB), com suplência de Alexandre Montenegro (PL).

“O objetivo é apurar com rigor todas as denúncias e garantir um ambiente de trabalho seguro para servidores e terceirizados”, destacou Rillo durante a reunião.

A investigação tem como foco possíveis casos de assédio moral e sexual dentro da administração municipal, tanto envolvendo servidores efetivos quanto funcionários de empresas terceirizadas.

A criação da CPI é um desdobramento da chamada “CPI das Terceirizadas”, que já havia levantado indícios de irregularidades. Durante aquela apuração, vereadores tiveram acesso a denúncias registradas na Delegacia de Defesa da Mulher, incluindo um possível caso de importunação sexual envolvendo uma funcionária. Na ocasião, foram apresentadas conversas atribuídas a envolvidos, o que ampliou a gravidade das suspeitas.

Após o episódio, outras denúncias semelhantes vieram à tona, muitas delas envolvendo mulheres que atuam como terceirizadas ou servidoras públicas, o que motivou a abertura da nova comissão.

Os trabalhos da CPI devem seguir nas próximas semanas com oitivas, coleta de documentos e análise dos contratos firmados pela Prefeitura, com a expectativa de que ao final seja apresentado um relatório com eventuais responsabilidades e recomendações de medidas administrativas e legais.

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