Câmara agenda audiência para debater orçamento de R$ 4,2 bilhões

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Rio Preto marcou para o dia 18 de maio, às 18h30, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, encaminhada pelo prefeito Fábio Candido (PL), prevê um orçamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões para o próximo ano e estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Protocolado na Câmara no dia 30 de abril, o projeto foi previamente apresentado pelo secretário interino de Planejamento, Orlando Bolçone, com apoio de técnicos da pasta. O texto determina que a proposta orçamentária respeite o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizando gastos obrigatórios, como folha de pagamento e dívida pública, antes da ampliação de investimentos.

A estimativa da receita líquida consolidada da administração direta e indireta é de R$ 4.159.992.600,00, distribuída entre Prefeitura, Semae, EMCOP e Riopretoprev. O cálculo leva em consideração o histórico de arrecadação do município, além de projeções econômicas, como a inflação medida pelo IPCA e a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a redução das desigualdades sociais, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população. O projeto também prevê alinhamento com o Plano Plurianual 2026-2029 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, incorporando ações voltadas à inclusão social, sustentabilidade e eficiência administrativa.

A proposta regulamenta ainda a execução de emendas parlamentares, limitadas a até 1,55% da receita corrente líquida, com metade dos recursos obrigatoriamente destinada à área da saúde, além de prever mecanismos de transparência e acompanhamento. Também estão previstas medidas de controle fiscal, como a criação de uma reserva de contingência de até 1% da receita corrente líquida para cobertura de riscos e imprevistos.

“A proposta orçamentária anual terá como base as diretrizes gerais da Administração Pública, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita”, estabelece o projeto.

Presidida pelo vereador Alex de Carvalho (PSB), a Comissão de Finanças será responsável por conduzir o debate antes da votação em plenário. A audiência pública é aberta à participação da população e integra o processo de discussão de uma das principais peças do planejamento financeiro do município.