MP recorre para tentar reverter rejeição de denúncia contra Marcondes

O Ministério Público de São Paulo (MP) recorreu da decisão da Justiça de Mirassol que rejeitou a denúncia por injúria racial contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). O recurso foi protocolado pelo promotor José Silvio Codogno na última terça-feira (19) e tenta reverter a decisão da 1ª Vara da Comarca de Mirassol, que havia entendido não existir justa causa suficiente para abertura da ação penal.

Marcondes é acusado de ter chamado o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira, de “macaco” ou “macaco velho” após a partida entre Mirassol e Palmeiras, realizada no estádio Maião, em fevereiro de 2025. O caso foi registrado por imagens captadas por uma equipe da TV TEM e passou a ser investigado como injúria racial.

No recurso, o MP sustenta que a juíza rejeitou a denúncia sob o argumento de que a acusação estaria baseada principalmente em um relatório produzido com auxílio de inteligência artificial, posteriormente desconsiderado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Promotoria, porém, afirma que o relatório nunca foi o único elemento da investigação.

Segundo o promotor, a denúncia se apoia em depoimentos de testemunhas, vídeos, perícias fonéticas independentes e reportagens televisivas. “A acusação não se funda sobremaneira e exclusivamente no relatório técnico”, argumenta o MP no documento.

O recurso destaca que ao menos duas testemunhas presenciais, além da vítima, afirmaram ter ouvido Marcondes chamar o segurança de “macaco velho”. Dois homens disseram ter presenciado a ofensa racial durante a discussão no estacionamento do estádio.

O MP também cita os depoimentos de uma mulher e de um homem, ambos integrantes da equipe da TV TEM, que afirmaram ter ouvido a expressão após análise do vídeo gravado pela emissora.

Promotoria diz que erro de transcrição não invalida acusação

Um dos pontos centrais do recurso envolve a divergência sobre a palavra dita por Marcondes. Laudos oficiais iniciais do Instituto de Criminalística apontaram que o áudio indicaria a expressão “paca véia” ou “paca véio”, enquanto perícias particulares contratadas posteriormente concluíram que a palavra pronunciada teria sido “macaco”.

No recurso, o MP argumenta que eventual erro fonético na transcrição não descaracteriza o conteúdo ofensivo da fala. Segundo o promotor, a expressão correta seria “macaco velho”, identificável tanto nas gravações quanto nos depoimentos das testemunhas. “A divergência de transcrição não compromete a compreensão do diálogo nem descaracteriza seu conteúdo injurioso”, sustenta o MP.

A Promotoria também afirma que, nesta fase processual, não é necessária prova definitiva da culpa, mas apenas indícios mínimos de autoria e materialidade para justificar a abertura da ação penal. O recurso cita decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que defendem o princípio do “in dubio pro societate”, segundo o qual dúvidas iniciais devem ser resolvidas em favor da continuidade da investigação judicial.

Caso teve repercussão nacional

O episódio ocorreu em 23 de fevereiro de 2025, após a vitória do Palmeiras sobre o Mirassol pelo Campeonato Paulista. Imagens registradas pela TV TEM e amplamente divulgadas nas redes sociais mostraram uma discussão entre Marcondes e o segurança palmeirense na área de acesso aos ônibus das delegações.

Após a repercussão do caso, Marcondes pediu afastamento do cargo de secretário municipal de Obras e também se licenciou temporariamente da vice-prefeitura. O Palmeiras e a Federação Paulista de Futebol divulgaram notas repudiando o episódio e cobrando responsabilização.

Em julho de 2025, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou Marcondes por injúria racial. No mês seguinte, o Ministério Público apresentou denúncia criminal pedindo, além da condenação, a perda do mandato e da função pública exercida pelo político.

Entenda juridicamente o caso

A injúria racial ocorre quando alguém ofende a honra de outra pessoa utilizando elementos relacionados à raça, cor, etnia ou origem. Desde 2023, o crime passou a ser equiparado ao racismo e passou a ter penas mais severas e imprescritibilidade semelhante à do crime de racismo.

No caso de Marcondes, a discussão jurídica atual ainda não analisa se ele é culpado ou inocente. O debate neste momento é preliminar: a Justiça de Mirassol entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a abertura da ação penal.

O Ministério Público recorre justamente dessa decisão. O objetivo do recurso é convencer o Tribunal de Justiça de que existem provas mínimas suficientes para que a denúncia seja recebida e o processo avance para a fase de instrução, quando testemunhas serão ouvidas e as provas analisadas de forma aprofundada.

Na prática, o recurso não pede condenação imediata, mas apenas a abertura formal da ação penal contra o vice-prefeito.