MP defende continuidade de inquérito que investiga compra de sítio por prefeito

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo emitiu parecer favorável à continuidade do inquérito policial que apura supostas irregularidades na compra de um sítio no distrito de Talhado pelo prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL).

O documento, assinado pelos procuradores Sérgio Turra Sobrane e Rodrigo César Coccaro, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) durante a análise de um pedido da defesa do prefeito para suspender a investigação.

O inquérito tramita sob sigilo na Delegacia Seccional de Polícia e foi instaurado após a apresentação de novos elementos ao Ministério Público relacionados à aquisição de um sítio em Talhado e de uma residência no condomínio Figueira I.

A investigação teve origem em representação encaminhada pelos vereadores de oposição João Paulo Rillo (PT), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante). O grupo levou ao Ministério Público declarações prestadas por José Luís Pessina Filho, irmão de uma das proprietárias do sítio.

Em depoimento gravado durante reunião na Câmara, Pessina afirmou que o valor real da negociação teria sido de R$ 600 mil, e não os R$ 200 mil registrados na escritura do imóvel.

MP rejeita argumentos da defesa

O advogado do prefeito, Edlênio Xavier Barreto, questionou a legalidade da reabertura da investigação, alegando que a instauração do inquérito dependeria de autorização judicial prévia e que os depoimentos utilizados como base para a apuração teriam sido colhidos por vereadores sem poderes formais de investigação.

No parecer, porém, os procuradores afirmam que as declarações dos envolvidos serviram apenas como notícia-crime e não integram, por si só, o conjunto de provas do processo.

“As narrativas colhidas pelos parlamentares não integram o acervo probatório, mas serviram unicamente como o aparelhamento da notícia-crime”, destacam os procuradores.

O Ministério Público sustenta ainda que a legislação não exige forma específica para a comunicação de possíveis crimes às autoridades competentes.

“A atuação dos vereadores, nesse contexto, equipara-se à conduta de qualquer cidadão que, ciente de um possível crime, leva os fatos ao conhecimento do Estado”, afirma o parecer.

Os procuradores também argumentam que seria contraditório invalidar a investigação com base na origem das informações, já que até mesmo denúncias anônimas podem justificar diligências preliminares quando acompanhadas de verificações mínimas.

Defesa insiste em irregularidades

Em manifestação protocolada nesta semana, a defesa de Fábio Candido voltou a questionar a legalidade da investigação.

Segundo Edlênio Barreto, os chamados fatos novos que motivaram a reabertura da apuração não teriam sido previamente analisados pelo Tribunal de Justiça, instância competente em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito.

O advogado também afirma que os depoimentos utilizados para fundamentar a notícia-crime foram obtidos fora dos mecanismos formais de investigação da Câmara Municipal.

“O que não se admite é a criação de uma via paralela, informal e individualizada, pela qual vereadores, sem a aprovação da CEI e sem poderes regularmente conferidos, reproduzam na prática atos típicos de investigação parlamentar”, argumenta a defesa.

Próximos passos

Quando o inquérito foi instaurado, Fábio Candido afirmou que todos os bens investigados foram regularmente declarados aos órgãos competentes e que são compatíveis com sua renda acumulada ao longo da carreira como coronel da reserva da Polícia Militar e com os rendimentos recebidos como prefeito.

Até o momento, o inquérito encontra-se na fase de coleta de depoimentos e análise de documentos, sem prazo definido para conclusão.