Pedido de CPI da “milícia digital” é arquivado por falta de assinaturas

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta existência de uma “milícia digital” ligada à administração do prefeito Fábio Candido (PL) foi arquivado na Câmara de Rio Preto por não alcançar o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno.

O requerimento, apresentado pelo vereador Abner Tofanelli (PSB), precisava reunir o apoio de pelo menos oito parlamentares no prazo de 48 horas após o protocolo. No entanto, apenas quatro vereadores assinaram o documento: o próprio Abner, Renato Pupo (Avante), João Paulo Rillo (PT) e Pedro Roberto (Republicanos).

Com o fim do prazo sem atingir o número necessário de adesões, o pedido foi automaticamente arquivado.

A proposta tinha como objetivo investigar a suposta utilização de servidores, estruturas e recursos públicos para atuação coordenada nas redes sociais em defesa da administração municipal, além de eventual perseguição a agentes políticos, jornalistas e cidadãos críticos ao governo.

Áudio de ex-secretária motivou pedido

Entre os principais fundamentos do requerimento estava um áudio atribuído à então secretária municipal de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, divulgado no início deste ano.

Na gravação, Sandra convoca servidores e apoiadores para integrarem uma “milícia da força” com atuação organizada nas redes sociais em defesa do governo municipal. Após a repercussão, ela confirmou a autenticidade do áudio, mas afirmou que utilizou a expressão “milícia” em sentido figurado, referindo-se a uma equipe de militância digital voltada ao marketing político, sem qualquer relação com organizações criminosas.

Na ocasião, a Prefeitura informou que a manifestação teve caráter pessoal e não representava posição institucional do governo.

Monitoramento de vereador também seria investigado

O requerimento também citava a divulgação de imagens do vereador Abner Tofanelli registradas na madrugada de 17 de junho, quando deixava sua residência para viajar a Brasília. As imagens foram posteriormente publicadas pela página “Choquei Rio Preto”.

Para o parlamentar, o episódio poderia indicar eventual monitoramento de agentes políticos.

“O episódio revela circunstância apta a gerar receio e sensação de intimidação, reforçando a necessidade de apuração sobre eventual monitoramento indevido de agentes políticos e seus reflexos sobre a segurança pessoal e a integridade do exercício do mandato parlamentar”, sustentava o pedido.

A investigação

Caso fosse instalada, a CPI teria prazo inicial de 120 dias úteis para investigar a eventual existência de uma estrutura organizada de comunicação digital vinculada à Prefeitura.

O requerimento previa a apuração da possível participação de servidores efetivos e comissionados, do uso de equipamentos públicos, sistemas institucionais e grupos internos de mensagens para atuação político-partidária, da utilização de recursos públicos para promoção governamental, da existência de contratos relacionados ao gerenciamento de redes sociais e de supostos casos de perseguição política e intimidação de vereadores.

Com o arquivamento do pedido, a investigação parlamentar não será instaurada. Um novo requerimento poderá ser apresentado futuramente, desde que atenda às exigências previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, incluindo o apoio mínimo de oito vereadores.