Prefeitura cobra R$ 459 mil na Justiça por falta de prestação de contas da Expo 2025

A Prefeitura de Rio Preto acionou a Justiça para cobrar R$ 459,7 mil da empresa Lovi Empreendimentos e Participações, responsável pela correalização da Expo Rio Preto 2025, sob a alegação de que a empresa não apresentou a prestação de contas dos recursos arrecadados durante a feira agropecuária realizada entre setembro e outubro do ano passado. A ação de ressarcimento ao erário por inadimplemento contratual foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em maio e voltou ao centro das discussões na segunda-feira (6), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal.

Segundo a Prefeitura, o valor cobrado corresponde ao montante cuja aplicação não foi comprovada pela empresa, sediada em Novo Horizonte. A Lovi foi a vencedora do chamamento público para atuar na captação de patrocínios, comercialização de espaços e organização de parte da estrutura comercial da Expo.

Na ação, o município sustenta que o contrato obrigava a empresa a apresentar a prestação de contas detalhada até 30 dias após o encerramento da feira, além de determinar que eventuais recursos não utilizados fossem destinados a investimentos no próprio Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto.

“A conduta da ré, ao deixar de prestar contas e reter valores públicos, configura ato ilícito, lesiona o patrimônio público, com irretorquível obrigação de ressarcimento integral”, afirma a PGM na petição inicial.

O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto. O juiz Marcelo Andreotti determinou a citação da empresa e concedeu prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Até o momento, conforme informado pelo município, a empresa ainda não havia se manifestado nos autos.

Secretaria tentou resolver caso administrativamente

As informações também foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa da Cidadania da Câmara, presidida pelo vereador João Paulo Rillo (PT). A secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Carina Ayres, afirmou que a Prefeitura tentou solucionar a situação antes de recorrer ao Judiciário.

Segundo ela, a empresa foi notificada diversas vezes para apresentar os documentos, chegou a solicitar prorrogações de prazo, mas nunca entregou a prestação de contas.

“Ela não me dava retorno. Tentamos administrativamente e eles tinham prazo que foram postergando. Pedi ajuda da Procuradoria”, afirmou a secretária durante a audiência.

Carina informou ainda que, em março deste ano, a Secretaria instituiu uma comissão para analisar o caso. Em documento encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, a pasta argumenta que a ausência da prestação de contas impede a verificação da correta aplicação dos recursos públicos, comprometendo a transparência prevista no contrato.

A secretária acrescentou que, caso o município consiga recuperar os recursos, uma das possibilidades é destiná-los à implantação de um projeto de equoterapia no Recinto de Exposições.

Vereadores questionam atuação de outras empresas

Durante a audiência, vereadores também levantaram dúvidas sobre a participação de outras empresas na organização da Expo 2025, incluindo fornecedores que teriam atuado no evento. Rillo citou como exemplo a empresa Ed Buffet.

Carina Ayres respondeu que cabe à correalizadora contratar prestadores de serviço, mas ressaltou que a responsabilidade pela prestação de contas permanece sendo da empresa contratada pela Prefeitura.

“O que temos de exigir da Lovi é a prestação de contas e isso temos feito de maneira recorrente desde o ano passado, sem sucesso”, declarou.

Ao final da audiência, a Comissão de Defesa da Cidadania informou que pretende convidar representantes da Lovi Empreendimentos e Participações para prestar esclarecimentos ao Legislativo.

Expo 2026 terá nova correalizadora

Enquanto a ação judicial segue em tramitação, a Prefeitura já definiu uma nova empresa para a correalização da Expo Rio Preto 2026. A vencedora do chamamento público foi a Gaetan Shows e Eventos, que será responsável pela organização da programação de entretenimento da feira, marcada para ocorrer entre 1º e 16 de agosto. A edição deste ano terá entrada e estacionamento gratuitos e deve movimentar cerca de R$ 50 milhões em negócios, segundo estimativa da organização.