Justiça mantém bloqueio de contas da Santa Casa de Casa Branca

A Justiça de Rio Preto negou o pedido da Santa Casa de Casa Branca para desbloquear valores retidos em contas bancárias da instituição no âmbito da ação de improbidade administrativa movida pela Prefeitura contra o hospital e o ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (6) pelo juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o cancelamento de um convênio firmado para a realização de um mutirão de exames de imagem. O contrato previa o repasse de R$ 11,9 milhões para a realização de 62,9 mil exames, mas foi anulado pela atual administração do prefeito Fábio Candido (PL).

No mês passado, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, além da indisponibilidade de bens da Santa Casa, de seus dirigentes, do ex-secretário Rubem Bottas e de uma ex-assessora da Secretaria de Saúde.

Juiz vê bloqueio como regular

No recurso apresentado à Justiça, a Santa Casa alegou que o bloqueio atingiu contas bancárias que não estavam vinculadas ao convênio investigado. Segundo a instituição, foram bloqueados R$ 39,6 mil em outras contas, o que motivou o pedido de liberação dos recursos.

O magistrado, no entanto, rejeitou o argumento e afirmou que não houve irregularidade na execução da decisão judicial.

“Não houve qualquer excesso no cumprimento da decisão judicial”, escreveu Cristiano Mikhail.

Na decisão, o juiz destacou que a indisponibilidade de bens foi fixada até o limite de R$ 3.810.660,64, podendo alcançar valores em dinheiro ou outros bens equivalentes para assegurar eventual ressarcimento ao erário.

O magistrado também considerou que o hospital não comprovou que o bloqueio seria capaz de comprometer o funcionamento da instituição.

“A Santa Casa não demonstrou que o valor bloqueado de fato seria capaz de comprometer os serviços hospitalares e assistenciais prestados pela entidade, até porque tal valor seria ínfimo perto daquele recebido no momento da celebração do convênio”, registrou na decisão.

Justiça cobra esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial

Além de negar o desbloqueio das contas, o juiz determinou que a Santa Casa se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um apontamento feito pela Procuradoria-Geral do Município envolvendo peças apresentadas pela defesa.

Segundo a PGM, três citações jurídicas utilizadas pelo hospital teriam sido produzidas por inteligência artificial generativa sem a devida conferência das fontes, contendo referências que não corresponderiam a decisões judiciais reais.

Diante da alegação, o magistrado determinou que a Santa Casa apresente esclarecimentos detalhados sobre cada uma das três transcrições questionadas.

Entenda o caso

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pela Prefeitura de Rio Preto após a rescisão do convênio firmado com a Santa Casa de Casa Branca para a realização de exames de imagem destinados à redução da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). O município sustenta que houve pagamento antecipado de parte dos recursos e aponta irregularidades na execução do contrato, buscando a restituição de aproximadamente R$ 3,8 milhões.

O processo segue em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, onde ainda serão analisadas as defesas dos envolvidos e o mérito das acusações.