Câmara de Rio Preto vota projeto que cria cargos na Educação

A Câmara de Rio Preto analise em regime de urgência na sessão desta terça-feira, dia 2, projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que cria 30 cargos de professor da educação básica I, um cargo de coordenador pedagógico e um cargo de supervisor de ensino.
O objetivo é fazem com que estes profissionais possam atuar na creche Lucy Aparecida Zainun Hage, no bairro Jardim Viena. Determinação do Tribunal de Contas do Estado obrigou a Prefeitura a encerrar convênios em cinco creches da cidade. O entendimento é que existe excesso de convênios no setor, com a transferência para a iniciativa privada de serviços que deveriam ser realizados pelo próprio Poder Público. Caso aprovado o projeto nesta terça-feira, os profissionais serão convocados a partir de lista de concurso público na área da Educação realizado no ano passado. Os serviços nestas creches foram retomados pelo município a partir de segunda-feira, dia 1º.

Mais prazo

Os vereadores também analisam projeto que estende prazo para 29 de julho a data limite para o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) que desde o mês passado permite que contribuintes devedores possam quitar seus débitos junto a Prefeitura com isenção de até 100% em multas e juros. Inicialmente o prazo terminaria em 28 de julho, mas como trata-se de um domingo, o governo decidiu estender em um dia a data final.

Cinema para idosos

Outro projeto que deve render debate durante sessão é o que permite a entrada gratuita de pessoas idosas em cinemas da cidade. A proposta autoriza o acesso apenas às segundas-feiras, para pessoas com idade superior ou igual a 60 anos.

O projeto é da vereadora Márcia Caldas (PPS) e tem grande chance de ser aprovado durante a sessão. São necessários apenas os votos da maioria simples dos vereadores, ou seja, o número presente dos 17 vereadores no momento da votação.

Outro fator que deve contribuir para a aprovação da proposta é o fato de a Comissão de Constituição e Justiça da Casa ter emitido parecer pela legalidade, validando o aspecto legal da matéria justamente na primeira votação, quando a legalidade dos projetos são votados.

O projeto obriga os cinemas da cidade a permitir a entrada gratuita dos idosos mediante a apresentação de um documento de identidade. Ficam obrigados a fixar placas sobre o benefício em local visível destes estabelecimentos. Caso aprovado em dois turnos e depois sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), as regras da lei entram em vigor no prazo máximo de 60 dias. Consta na proposta que o descumprimento gera multa que pode atingir R$ 1,7 mil reais e em caso de reincidência a suspenção do alvará de funcionamento do cinema.