Prefeitura recua e vai encaminhar novo projeto para regularizar Uber

A Prefeitura de Rio Preto vai recuar e enviar um novo projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar os aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber e 99, por exemplo. O anúncio partiu do secretário de Governo, Jair Moretti, durante reunião no Legislativo nesta terça-feira, dia 9, com a presença de representantes dos motoristas por aplicativos, taxistas, mototaxistas, motofretes, e vans. “Vamos refazer a lei, através de um substitutivo”, disse Moretti.

No encontro desta terça que ainda contou com a presença do secretário de Trânsito Amaury Hernandes, foram debatidos vários pontos do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) que acabaram desagradando os profissionais que atuam na cidade através dos aplicativos. Entre eles, a idade máxima do veículo de oito anos, o emplacamento ser obrigatoriamente de Rio Preto e o motorista ser o proprietário do veículo.

Representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Rio Preto, do Sindicato dos Taxistas e do Sindicato dos Mototaxistas discursaram no encontro. Ficou definido que o limite máximo de tempo dos veículos vai passar de oito para 10 anos, como queriam os motoristas de aplicativos, e o veículo poderá ser de propriedade de um parente, mas o grau de parentesco ainda será definido.

O secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, afirmou que estes pontos serão revisados no projeto original. “Alguns pontos, como idade máxima de oito para dez anos é  tranquilo. Com relação a propriedade do veículo vamos  determinar um grau de parentesco, ou ser parente, mas pelo menos saiba que o veículo não é de uma outra pessoa que não seja parente. Abrindo muito fica difícil fiscalizar”, explicou Amaury.

Outros pontos que o governo não abre mão são: a identificação dos veículos com um adesivo que será confeccionado pela secretaria de Trânsito e a placa ser de Rio Preto. “O adesivo e a placa no município são pontos pacíficos até porque se falamos em gerar emprego nos temos que gerar para o município. O adesivo é a maneira de identificar quem está cadastrado ou não, facilita a fiscalização daqueles  que são clandestinos”, diz o secretário.

Sobre a cobrança de tributos, o secretário explicou que haverá incidência de impostos aos aplicativos e não aos motoristas. “Vamos tributar o uso do sistema viário do aplicativo que é quem detém essa informação. Como o aplicativo cobra 25% do condutor nós vamos cobrar sobre este valor que o aplicativo recebe. Dos motoristas não vamos cobrar nada além do que determina lei federal, que é o cadastro no município, o ISS e INSS.

Vereadores Pedro Roberto Gomes (PRP) e Renato Pupo (PSD) defenderam a regulamentação do serviço, mas cobraram nova reunião para que as partes possam ajudar na redação final do projeto. “Não é preciso pressa. Cada categoria tem suas especificidades. Não pode levar a ferro e fogo a ponto de inviabilizar nenhuma categoria”, destacou Pupo.

Ficou acertado que na próxima terça-feira, dia 16, os representantes das categorias voltarão a se reunir com o secretário de Trânsito e vereadores para finalizar o novo projeto. A Prefeitura com base no que foi consenso entre as partes, vai apresentar um projeto substitutivo ao que já tramita na Casa.

Presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos de Rio Preto e Região, César Augusto Merlin, avaliou como positivo o encontro. “Uma nova reunião para debater estes pontos que levantamos para chegar a um consenso”, disse.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, André Cabelo também viu avanços. “Projeto que já esta ideal, agora existem uns pontos de convergência que eu acho que tb dá pra chegar num consenso, pra ser uma regulamentação viável”, afirmou.

Se dentro da Câmara houve debate pacífico, na frente do prédio do Legislativo mototaxistas e motoristas de aplicativos trocaram insultos e quase chegaram a se agredir.