Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem projeto que legaliza jogos de azar

Uma proposta polêmica que deverá entrar em votação em março em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, é o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que libera diversos tipo de jogatinas entre eles, jogo do bicho, cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos online e apostas em corrida de cavalo.   

O pedido de urgência para votação foi aprovado pela maioria dos deputados no final do ano passado. No entanto, a proposta que se arrasta há 31 anos na Casa ainda não passou pela análise dos parlamentares.

A justificativa utilizada pelos defensores da liberação dos jogos é a criação de empregos e a bilionária receita tributária que será gerada com as modalidades para Estados e municípios, que receberão uma fatia do bolo. Os contrários, como religiosos, defendem que o vício em jogos gera prejuízos incalculáveis morais e sociais à família.

O relator da proposta é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). No parecer de plenário, último texto apresentado com versão final da proposta – que deve passar por modificações, inclusive, até a votação – o deputado citou como principais benefícios a geração de empregos e receita tributária.

“Segundo estudos divulgados pelo Instituto Brasileiro Jogo Legal, a legalização dos jogos no Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, formalizar 450 mil empregos e ainda desenvolver regiões que venham a explorar a atividade”, citou o deputando em um dos relatórios apresentados.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o projeto está pronto para ser votado e que pautará a matéria nos próximos dias. “Independentemente do resultado, seja pra “ganhar” ou “perder”, vamos respeitar a decisão da maioria”, comenta.

O que pensam os deputados da região?

A região de Rio Preto tem três representantes na Câmara Federal que votarão sobre a matéria; o deputado Fausto Pinato (PP) de Fernandópolis, Geninho Zuliani (União Brasil) e Luiz Carlos Motta (PL), ambos de Rio Preto. 

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil), afirmou que na ocasião, como o projeto não está pautado, para o parlamentar responder com bastante segurança, é preciso que haja apresentação do relatório em Plenário, “é necessário que eu possa ver o texto e aí então analisar se tenho uma posição contrária ou favorável a liberação de jogos de azar no Brasil”, disse.

O deputado Fausto Pinato (PP) declarou que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto e que este tipo de tema só favorece aos norte-americanos. A assessoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL) não conseguiu retorno até o fechamento desta reportagem.

Jogatina na região

Em agosto do ano passado, a Polícia Civil de Sales deflagrou uma operação contra os jogos de azar. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais.

Sete máquinas de jogatina, oito televisores, cinco celulares, cartazes, anotações e bilhetes diversos foram apreendidos.

Ninguém foi preso durante a operação denominada “Game Over”, mas investigações continuarão sendo feitas pela Polícia Civil.

Em Rio Preto, alguns estabelecimentos como bares instalados na região norte do município se arriscam em manter funcionando bingos eletrônicos e máquinas caça-níqueis. A Polícia Federal de Rio Preto informou por meio de sua assessoria, que por ordem, não há nenhuma manifestação a respeito do assunto. A Polícia Civil continua o trabalho de combate a prática ilegal de qualquer tipo de jogos de azar na região; a população pode ajudar na investigação fazendo a denúncia pelo telefone 197.

Verbas para Estados e municípios

Se a proposta for aprovada, Estados e municípios receberão valores de tributação sobre os jogos e sobre os valores de prêmios acima de R$10 mil.

Pelo projeto, haverá criação da CIDE-Jogos. Pelo texto atual, uma alíquota de 17% será criada para os jogos e a taxa de fiscalização para emissão de licença.

De acordo com a divisão dos tributos, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) receberão 40% (20% cada).

Já o Fundo Nacional de Cultura, financiamento de programas e ações na área do esporte e a Embratur receberão 30% (10% para cada área).

Cassino

O maior investimento na liberação de jogos de azar será para os interessados em abrir cassinos no Brasil. De acordo com a proposta, uma empresa interessada deverá, por exemplo, ter capital mínimo de R$ 100 milhões.

O cassino deve ocupar, no máximo, 20% da área total construída do complexo integrado de lazer. A licença para exploração terá prazo de 30 anos, sendo prorrogada pelo mesmo período sem limite.

Jogo do Bicho

A proposta também prevê a regularização do jogo do bicho, que funciona atualmente na clandestinidade. Pela legislação, pessoas associadas ao jogo do bicho podem ser presas de três meses a um ano, além de pagamento de multa.

De acordo com o projeto, quem receber até R$ 10 mil no jogo do bicho não precisará ser identificado. Até este valor, há isenção do imposto de renda.

O período para uma empresa explorar jogo do bicho será de 20 anos – com possibilidade de ser prorrogado pelo menos período sem limite.

Bingo

Municípios com menos de 150 mil habitantes poderão ter apenas uma casa de bingo. “Casas de bingo são os locais próprios para o funcionamento do bingo permanente, e terão uma área de, no mínimo, 1.000m². Além do bingo de cartelas ou bingo eletrônico, as únicas modalidades de jogo permitidas nas casas de bingo serão as de vídeo-bingo. É permitido o funcionamento de, no máximo, 400 máquinas de vídeo-bingo nas casas de bingo”, diz o projeto.

O período de licença para funcionamento é o mesmo do jogo do bicho: 20 anos.