Programa de ações em escolas é vetado por Edinho

A proposta do vereador Bruno Moura (Patriota) que cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física de escolas da rede pública municipal de ensino foi vetada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). A justificativa do Executivo é que a norma possui vício de iniciativa por acarretar em aumento de gastos não previstos pelo poder público.

O texto faz parte de uma série de ações propostas pelos vereadores para tentar aumentar a segurança nas escolas diante dos recentes ataques a unidades de ensino registradas em todo o país. Entre as medidas que surgiram na Câmara, e que acabaram também vetadas por Edinho, estão a presença de guardas armados em escolas, de Robson Ricci (Republicanos), a instalação de detectores de metais, de Anderson Branco (PL), e a instauração de Patrulha Escolar, de Bruno Marinho (Patriota).

A proposta de Moura tinha como objetivo garantir a contratação de psicólogos e assistentes sociais com o objetivo de dar orientação aos alunos e familiares. Especificamente para garantir a segurança das unidades de ensino, estava previsto um canal de rápida comunicação com a Secretaria de Educação e forças de segurança, como a Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e Conselho Tutelar.

Enquanto o texto ainda estava na Câmara, foi incorporada uma emenda, proposta pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL), que retirou a obrigatoriedade de policiais ou GCMs armados. Porém, apesar da retirada, o prefeito vetou todo o projeto.

Na justificativa, a Procuradoria Geral do Município (PGM) cita que há vício de iniciativa na proposta, por ser um assunto que deve partir do Poder Executivo e por criar despesa não prevista no orçamento. “Assim, em razão de a iniciativa invadir a competência de gestão administrativa, própria do Poder Executivo, patente a violação ao Princípio da Reserva da Administração, de modo que o veto total ao projeto em questão se impõe”, consta no documento.

O veto ainda precisa passar por análise do plenário. Caso os vereadores acatem, a proposta será arquivada. Se o veto for rejeitado, a PGM poderá acionar o Tribunal de Justiça para tentar invalidar o texto.