Anexo que vai atender mulheres vítimas de violência será inaugurado em março

Rio Preto vai contar com um Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a partir do dia 18 do mês que vem. A implantação da nova ala da Justiça local foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças. O setor será especializado em crimes de violência familiar caracterizados como violência doméstica dentro e fora de casa, além de casos de estupros.

Crimes relacionados ao feminicídio (assassinato contra mulher em razão do gênero) e tentativa de homicídio não serão tratados pelo anexo, continuando na competência do Tribunal de Júri. Diferentemente do funcionamento de uma vara criminal, o anexo não terá uma juíza específica. Neste primeiro momento toda a coordenação e implantação ficarão a cargo da juíza da 1ª Vara Criminal, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito.

O anexo funcionará no 4º andar do Fórum Central. Um convênio será firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Rio Preto para que o munícipio forneça servidores públicos que irão integrar a equipe técnica que realizará o serviço. A princípio, serão um assistente social e um psicólogo, que hoje atuam na Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia.

A outra parte da equipe será formada pelos próprios funcionários do Fórum. No dia 28 do mês passado cerca de 300 pessoas realizaram um protesto contra o feminicídio, em frente ao Hospital de Base. O feminicídio é a denominação ao assassinato de mulheres em função do gênero e ganhou grande repercussão na sociedade no ano passado, durante o período eleitoral.

O protesto contou principalmente com a participação de mulheres que se vestiram preto e seguraram cartazes com palavras de ordem, recriminando o assassinato em massa de mulheres no Brasil. Entre as autoridades, estava o prefeito Edinho Araújo (MDB), diretores do HB, além de familiares de vítimas.

O grupo fez uma oração e pediu o fim do machismo, da violência doméstica e preconceitos contra o sexo feminino. Na ocasião o prefeito Edinho falou por telefone com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Manoel de Queiroz Calças, que determinou a continuidade da instalação do Anexo.

O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de terça-feira, dia 12. “Atendemos uma reivindicação da representação da OAB Mulher para a implantação da vara especial. O apoio do presidente do Tribunal de Justiça, o ilustre desembargador Manoel Pereira Calças, que é rio-pretense, foi fundamental para esta conquista”, afirma o prefeito Edinho.

“A instalação do Anexo vai proporcionar maior integração entre os serviços prestados pelo município com a Justiça e a Segurança Pública. Isso significa respostas mais eficazes e eficientes no sentido de proteger e dar suporte às mulheres vítimas de violência”, comenta a secretária dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury. A proposta é iniciar um trabalho de Justiça especializada em casos de violência doméstica em Rio Preto, embora o pedido proposto inicialmente pelos magistrados de Rio Preto fosse pela instalação de uma Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar que teria atribuições mais amplas. A atuação central serão as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. Por se tratar apenas de um anexo, e não uma Vara, não há expectativa de agilidade nos processos. Só em 2018, a cidade registrou o assassinato de 11 mulheres em razão do gênero – número cinco vezes maior que no ano anterior.