Médica protocola segundo pedido de Comissão Processante contra prefeito

A médica Merabe Muniz protocolou nesta sexta-feira (15) o segundo pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito de Rio Preto, Fábio Cândido (PL). A representação será votada na sessão da Câmara Municipal da próxima terça-feira (19), juntamente com o primeiro pedido apresentado anteriormente pelo suplente de vereador Fabiano de Jesus (PSOL).

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), e solicita a instauração de Comissão Processante, além do afastamento cautelar do prefeito pelo prazo de até 180 dias durante eventual investigação.

A nova denúncia reúne uma série de apontamentos envolvendo contratos milionários da administração municipal, supostas irregularidades em procedimentos de contratação, denúncias sobre uso político da estrutura pública e questionamentos sobre movimentações patrimoniais ligadas ao núcleo familiar do prefeito.

O primeiro pedido de Comissão Processante, apresentado por Fabiano de Jesus, já havia levado à convocação de votação em plenário e abriu nova crise política entre Executivo e Legislativo. Agora, com a segunda representação protocolada, os vereadores deverão deliberar simultaneamente sobre os dois pedidos de admissibilidade.

Entre os principais pontos da nova denúncia está o convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para realização de exames do SUS, em contrato estimado em R$ 11,9 milhões.

A autora questiona a rapidez da tramitação administrativa, a ausência de chamamento público e a capacidade operacional da entidade para executar os serviços. O documento também cita o adiantamento de R$ 4,7 milhões realizado pela Prefeitura antes da efetiva prestação dos exames.

A representação menciona ainda reportagens nacionais envolvendo William Vieira Lemes, ligado à Santa Casa de Casa Branca, em investigações relacionadas a contratos da saúde em Hortolândia.

Outro trecho destaca divergências entre declarações prestadas pelo secretário municipal de Saúde na Câmara, Rubem Bottas, e manifestações posteriores do Hospital de Base de Rio Preto e da Prefeitura de Jundiaí. O secretário havia afirmado que o Hospital de Base recusou orçamento para realização dos exames e que a Santa Casa já teria executado serviço semelhante em Jundiaí, informações posteriormente desmentidas pelas instituições.

“Os fatos narrados apresentam gravidade institucional relevante, envolvendo possíveis irregularidades em contratações públicas milionárias, movimentações financeiras atípicas e potencial risco ao patrimônio público municipal”, afirma trecho da representação.

O documento também questiona a contratação da empresa Ecomais Distribuidora de Materiais Didáticos e Sistemas de Ensino Educacionais Ltda, por inexigibilidade de licitação, para fornecimento de kits educativos sobre dengue em contrato estimado em R$ 2,99 milhões.

Segundo a denúncia, haveria fragilidade na justificativa de inviabilidade de competição e possível direcionamento da contratação.

A representação ainda levanta suspeitas sobre evolução patrimonial do núcleo familiar do prefeito após as eleições municipais. Entre os fatos apontados estão aquisições de imóveis por familiares e a compra de uma área rural no distrito de Talhado atribuída ao prefeito.

De acordo com o documento, vendedores do imóvel teriam afirmado em manifestação na Câmara que a propriedade foi negociada por aproximadamente R$ 600 mil, embora a escritura registrasse valor próximo de R$ 200 mil.

Também foram incluídos questionamentos sobre suposto fracionamento de despesas na Secretaria de Educação, envolvendo sucessivas dispensas de licitação para serviços elétricos em escolas municipais.

Segundo o levantamento apresentado, a mesma empresa teria recebido cerca de R$ 995 mil em 25 empenhos distintos ao longo de 2025.

A denúncia aborda ainda o chamado “Carnaval Sertanejo”, evento promovido pela Prefeitura no fim de 2025. A autora questiona os valores do pregão eletrônico relacionado à estrutura do evento, suspeitas de favorecimento e a ausência de participação efetiva do Conselho Municipal de Cultura nas decisões.

Outro ponto trata da contratação milionária de material preparatório para o SAEB por empresa cuja atividade principal estaria ligada à construção civil. Conforme a representação, o contrato por inexigibilidade teria alcançado R$ 15 milhões.

A médica também cita denúncias envolvendo suposta atuação informal de uma assessora dentro da Secretaria Municipal de Saúde antes de nomeação oficial, além de alegações relacionadas à utilização da estrutura pública para articulação política digital em defesa do governo municipal.

No pedido final, a autora requer que a Câmara receba a denúncia, faça a leitura em plenário e vote a admissibilidade da Comissão Processante por maioria simples dos vereadores presentes. Caso a comissão seja instaurada, poderão ser realizadas oitivas, requisição de documentos, diligências e envio de informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.