Ministério Público arquiva denúncia sobre suposta “milícia digital” na Prefeitura

O Ministério Público de São Paulo (MP) arquivou a investigação que apurava denúncias de suposta tentativa de cooptação política e uso da estrutura da Prefeitura de Rio Preto para defesa do governo municipal nas redes sociais. A decisão foi assinada pelo promotor Carlos Romani nesta quinta-feira (14).

A Notícia de Fato havia sido instaurada após representação apresentada pela conselheira tutelar Janaína Albuquerque contra a então secretária municipal de Desenvolvimento Social, Sandra Reis.

A denúncia relatava supostos episódios ocorridos em dezembro de 2025 dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, envolvendo alegações de tentativa de cooptação política, possível oferta de vantagem indevida e uso da estrutura administrativa para pressionar agentes públicos.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de áudios e relatos sobre a formação de uma suposta “milícia digital” ligada ao governo municipal para atuação em redes sociais em defesa do prefeito Fábio Cândido (PL).

Na decisão, o Ministério Público afirma que a apuração não encontrou elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa ou dano institucional à administração pública.

Segundo o promotor, os fatos narrados “permanecem no campo das declarações atribuídas a agente público, sem transbordamento para o plano de atos administrativos efetivos”. “Não se evidenciou, ao longo da instrução, prejuízo ao erário, violação concreta e material aos princípios administrativos com efeitos institucionais comprovados”, diz trecho da promoção de arquivamento.

Durante a investigação, o prefeito foi ouvido institucionalmente e negou participação, anuência ou conhecimento prévio sobre os fatos relatados.

O Ministério Público também destacou que Sandra Reis foi exonerada do cargo posteriormente, o que, segundo o entendimento da Promotoria, eliminou eventual risco de continuidade das condutas narradas.

Em manifestação pública citada no procedimento, a ex-secretária negou assédio, pressão institucional ou oferta indevida de vantagem. Segundo a decisão, Sandra afirmou que apenas mencionou de forma genérica a possibilidade de a conselheira ocupar futuramente um cargo comissionado na administração.

Outro ponto considerado pela Promotoria foi o fato de a denúncia ter sido formalizada cerca de 90 dias após os acontecimentos narrados.

Para o Ministério Público, embora isso não impeça investigações, a demora “fragiliza a contemporaneidade da reconstrução fática e a obtenção de elementos probatórios mais robustos”.

A decisão também conclui que não houve individualização de conduta administrativa relevante nem comprovação de utilização efetiva da máquina pública para fins ilícitos. “A suposta irregularidade, tal como apresentada, permanece no campo das declarações atribuídas a agente público”, registra o documento.

O promotor afirmou ainda que eventual irregularidade teria caráter predominantemente individual, sem dimensão coletiva capaz de justificar atuação do Ministério Público na esfera de tutela da probidade administrativa.

A Promotoria ressaltou que o arquivamento não impede eventual reabertura do caso, caso surjam novas provas “idôneas, objetivas e substancialmente aptas” a alterar o contexto analisado.

O documento também deixa explícito que a decisão possui caráter técnico e não interfere em eventuais apurações políticas sobre os mesmos fatos.

“Tal decisão é de caráter eminentemente técnica, sem viés político, não impede nem mesmo produz qualquer resultado fático ou jurídico em eventual apuração dos mesmos fatos na esfera política em procedimentos como CPI, CEI ou outro dessa esfera”, escreveu o promotor.

Após a divulgação do arquivamento, Sandra Reis publicou um vídeo nas redes sociais comemorando a decisão do Ministério Público. “Denúncia foi arquivada sem virar processo. É isso. Verdade, justiça. Estou aqui me recuperando. De alma lavada”, afirmou.

No vídeo, a ex-secretária também criticou a repercussão do caso e disse que foi vítima de “recortes sensacionalistas”. “O áudio foi analisado. Aquele áudio dos recortes sensacionalistas, aquele ambiente teatral que a gente viveu e agora foi arquivado sem virar processo”, declarou.

Sandra afirmou ainda que o episódio causou sofrimento à família e classificou o caso como “teatro” e “sensacionalismo”. “Foi sofrido, foi doloroso viver este teatro, esse sensacionalismo, mas foi muito importante para eu começar essa nova etapa”, disse.

A representante poderá recorrer da decisão do Ministério Público no prazo de dez dias.