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MP arquiva denúncia de suposto acúmulo ilegal de cargo de assessora de Rillo

Denúncia anônima diz que servidora é advogada e teria protocolado documentos no site do TJ durante o horário de expediente na Câmara

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O Ministério Público (MP) de Rio Preto arquivou uma denúncia anônima sobre um suposto acúmulo ilegal de cargo envolvendo a assessora do vereador João Paulo Rillo (PSOL), Luciana Fontes. A apuração foi sobre a advogada ter feito “inúmeros” protocolos no site do Tribunal de Justiça (TJ) durante o horário de expediente.

O promotor responsável pelo caso foi Carlos Romani, que ouviu esclarecimentos da assessora, do vereador e da Presidência da Câmara. De acordo com o documento que determina o arquivamento da denúncia, a fiscalização da jornada e dos horários de trabalho dos assessores e servidores comissionados dos gabinetes é de responsabilidade do parlamentar.

Além de assessora parlamentar, Luciana Fontes também é advogada e presidente do PSOL e o acúmulo das três funções comprometeria, segundo a denúncia, “a eficiência e a dedicação exigidas pelo cargo público que ocupa”. “A situação descrita sugere uma possível mescla de funções que pode ser problemática. Assim, a assessora deveria ter cautela ao aceitar encaminhamentos que possam colocar em dúvida sua ética profissional ou sugerir um conflito entre suas responsabilidades como assessora parlamentar e como advogada”, consta na denúncia.

Documentos anexados e uma tabela apresentada mostram protocolos feitos pela advogada durante o horário de expediente e baseiam a denúncia de acúmulo de função, afirmando que seria necessário quantificar as “inúmeros horas de trabalho e dedicação” para a elaboração de contestação de casos. “É necessário computar e calcular o tempo que ela dedicou para atender clientes durante o horário de expediente, analisar documentos, instruir processos, formular defesas, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e realizar os protocolos”.

Pelas respostas apresentadas durante a apuração, o MP concluiu que não há acúmulo de função e irregularidades nas atividades da assessoria parlamentar prestada por Luciana Fontes. “Não existe obrigatoriedade de atividade plena no parlamento municipal e por tabela, de eventual responsabilidade de fiscalização de tal atividade pelo vereador cujo gabinete está lotada [a assessora Luciana Fontes]”.

Romani ressaltou ainda que a Presidência do Legislativo possui a documentação comprovando a jornada cumprida pelos assessores de todos os gabinetes e que a relação pode “ser objeto de eventual auditoria e constatação, para afastar eventual irregularidade”.

A reportagem do jornal Gazeta de Rio Preto obteve acesso, com exclusividade, ao conteúdo da denúncia e a matéria foi vinculada através do portal no dia 3 de maio. O vazamento de informações sigilosas foi visto pela assessora de Rillo como a situação política, por ter sido publicada em ano eleitoral.

No entendimento do promotor, “ficou evidente que se trata de uma denúncia para levar a cabo eventual exposição das Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto figuras públicas de uma investigação que os colocaria em situação de menosprezo de suas imagens perante a opinião pública e seu eleitorado”. Ainda de acordo com Romani, “o procedimento teve uma certa demora de conclusão após a representação infundada” e isso poderia ter levado à divulgação do assunto pela imprensa.

No entanto, o despacho também mostra que Rillo já teria conhecimento de que o assunto chegaria ao MP. “Em conversa informal com o próprio vereador me afirmou que já era da parte dele o conhecimento informal de quem partira tal “acusação” e qual seria o objetivo, que se confirmou com sua apresentação no Ministério Público”, acrescentou o promotor.

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