Câmara formaliza abertura da CPI das Terceirizadas em sessão extra

A Câmara de Rio Preto realiza nesta quinta-feira (12), em sessão extraordinária, a leitura e formalização da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar contratos de empresas terceirizadas ligadas à Prefeitura. Na mesma sessão, os parlamentares irão votar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB), referentes ao exercício de 2022.

A CPI das Terceirizadas foi proposta pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL) e conta com o apoio de outros nove parlamentares: Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Márcia Caldas (PL), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante), Jean Dornelas (MDB), Jorge Menezes (PSD), Felipe Alcalá (PL) e Jonathan Santos (Republicanos).

Com o número mínimo de assinaturas alcançado, o pedido será lido em plenário e, conforme o regimento, os membros da comissão serão definidos por sorteio ao final da sessão. Rillo, autor do requerimento, deverá assumir a presidência da CPI. Serão também sorteados os cargos de relator, membro e suplente.

A criação da comissão ocorre após denúncias de trabalhadores da área da Educação sobre atrasos no pagamento de salários, benefícios e prêmios por assiduidade. As queixas motivaram uma paralisação da categoria. O documento apresentado por Rillo cita ainda atrasos no fornecimento de tíquetes e vale-alimentação, bem como problemas no encerramento dos contratos.

Segundo o vereador, a falta de fiscalização por parte do poder público contribui para a precarização dos serviços. Ele alerta para o risco de inadimplência trabalhista e aponta a presença de funcionários fantasmas em pelo menos duas empresas. Rillo também critica o crescimento das contratações terceirizadas em detrimento dos servidores efetivos, o que, segundo ele, afeta as finanças da previdência municipal, a RioPretoPrev.

Contas de Edinho voltam à pauta

Os vereadores também devem votar, em turno único, o projeto que trata do parecer do TCE sobre as contas do ex-prefeito Edinho Araújo relativas ao ano de 2022. A matéria havia sido retirada de pauta após tumulto em plenário, com o esvaziamento da sessão.

O parecer do TCE é favorável à aprovação das contas, destacando o equilíbrio orçamentário e o cumprimento de obrigações legais, como os repasses ao Legislativo e os investimentos mínimos em Saúde e Educação. O relatório, no entanto, faz ressalvas quanto ao funcionamento do controle interno, à necessidade de reformas em escolas e unidades de saúde e à ausência de educação em tempo integral na maioria das instituições da rede municipal.

O projeto conta com parecer favorável da Comissão de Finanças, assinado pelos vereadores Alex Carvalho (PSB), Jorge Menezes (PSD) e Anderson Branco (Novo).