Secretário admite que não há mais tempo para realizar a licitação do transporte coletivo

Amaury Hernandes, secretário de Trânsito, admitiu na sessão da Câmara desta terça-feira, 31, que não há mais tempo hábil para realizar a licitação que definiria a empresa vencedora que vai operar o transporte público coletivo nos próximos anos e que enviou hoje para as empresas um questionário para saber se elas desejam continuar realizando o serviço.

Ele deixou claro que hoje só há dois caminhos: ou a renovação do atual contrato ou um contrato emergencial. O contrato termina em novembro deste ano. 

Hernandes compareceu à Câmara para explicar aos vereadores porque realizar ou não a licitação. Ela teria que ser feita com os dados atuais. Por causa da pandemia o transporte coletivo perdeu perto de 60% dos usuários. Hoje são 40 mil pessoas que usam o serviço.      

Em Rio Preto já tivemos mais de 2,5 milhões de passageiros mês e hoje esse número beira a 1,3 milhão. Uma nova licitação teria que ser feita levando em consideração 40 mil passageiros/dia. Eles cobririam os custos que antes eram divididos junto a outros 60 mil que deixaram de usar o serviço.

Por isso, segundo ele, não foi chamada uma licitação. “Dividir a tarifa para esse número de usuários pode dobrar o preço para o usuário”, disse. Deu exemplos de várias cidades que realizaram a licitação e ela terminou deserta (sem empresas interessadas). Elas temem prejuízo ou, na melhor das hipóteses, não ter lucro.

Além do número de passageiros, o cálculo leva em conta também os quilômetros rodados e o número de ônibus em circulação. Ele diz que a pandemia provocou licitações desertas em Santo André, Londrina, Rio Grande, São Carlos e várias outras cidades do estado e do país.

Por este motivo, diz, não foi possível chamar uma licitação. Seria pior para todos. Para o município e para o usuário, disse. 

O preço da pandemia

O contrato que está terminando impõe ao município um reequilíbrio financeiro para as empresas quando o número de passageiros não atinge o que está determinado no contrato. Em Rio Preto, contrato feito há dez anos estabelece 80 mil passageiros/dia. Quando cai, a Prefeitura cobre a diferença. 

Por isso, Hernandes revelou que, além do subsídio por passagem que a Prefeitura paga para manter baixo o preço da passagem, em 2020 as duas empresas receberam mais R$ 7 milhões para o reequilíbrio financeiro e em 2021 ele já está na casa dos R$ 5 milhões. Além, claro do subsídio previsto em R$ 16 milhões. 

Errado

Amaury enfatizou que este novo contrato, mesmo que seja prorrogado, tem outorga (quando a empresa paga para ficar com a concessão), audiências públicas na Câmara e a aprovação de um projeto de lei autorizando a Prefeitura a tomar essa atitude. “Nada será feito sem transparência”, revela. Ou prorrogar ou fazer um emergencial. 

O contrato que está terminando autoriza a renovação por um período de mais dez anos. Mas ele pode ser por um prazo menor. Nada está decidido. O secretário revelou que nem sabe se as empresas desejam continuar. A pandemia impactou o setor.

Condena 

O secretário também condenou os itens levados em consideração no contrato que vai terminar. Apenas os índices da Fundação Getúlio Vargas. Em um possível novo contrato serão levados em conta o número diário de passageiros com adequações na tarifa técnica (caso haja mais passageiros, o município desembolsa um subsídio menor). Nesse caso, a Prefeitura desencaixa menos. As mudanças no valor das passagens para o usuário é todo dia 1º de janeiro.

O estudo

Para diminuir a quantidade de ônibus em circulação e os quilômetros rodados, a Prefeitura contratou um estudo que vai dizer qual o melhor sistema. Hoje um ônibus sai da cidade, faz todo o percurso, e volta. O estudo deve apontar uma fórmula que diminua os quilômetros rodados e agilize os serviços.

A Prefeitura acredita que fazendo percursos diretos entre as várias regiões e colocando ônibus com percursos lineares para ir e voltar dos minis terminais, isso será possível. Com menor custo, a tarifa cai. 

Ele disse que o estudo estará à disposição dos cidadãos e dos vereadores no final de setembro ou, no máximo, início de outubro. Amaury foi convocado a dar as explicações pelo vereador João Paulo Rillo, Psol.