Secretário da Fazenda diz à Acirp que revisão da PGV é feita por zonas

A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) recebeu, na terça-feira (10), representantes da Prefeitura para esclarecer dúvidas sobre o processo de revisão da Planta Genérica de Valores de Rio Preto (PGV), base utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.

Participaram da reunião o secretário municipal da Fazenda, Nelson Guiotti, e o engenheiro técnico da Prefeitura, Luis Carlos Calças. Durante o encontro, os representantes do governo municipal afirmaram que o trabalho em andamento não consiste na revisão individual de cada imóvel, mas em auditorias realizadas por zonas da cidade.

Segundo a explicação apresentada à diretoria da Acirp, as zonas são agrupamentos de imóveis com características semelhantes. Nesse modelo, determinados imóveis são avaliados como referência e servem de parâmetro para os demais inseridos na mesma área.

A informação diverge do que havia sido afirmado anteriormente pelo prefeito Fábio Candido (PL) e pelo procurador-geral do município, Luis Roberto Thiesi, que indicaram que a revisão estaria sendo conduzida de forma individualizada nos mais de 267 mil cadastros de imóveis da cidade.

Revisão pode ser solicitada pelo contribuinte

Durante a reunião, também foi esclarecido que proprietários que considerarem inadequado o valor atribuído ao seu imóvel poderão solicitar uma revisão individual. O pedido deverá ser protocolado presencialmente em uma unidade do Poupatempo.

Conforme apresentado pelos representantes da Prefeitura, a reavaliação técnica poderá resultar em redução ou aumento do valor venal, dependendo da análise do caso concreto. Entretanto, segundo a explicação dada no encontro, eventuais revisões para cima não serão aplicadas quando a solicitação partir do contribuinte.

Nesses casos, se a comissão técnica concluir que o valor definido na PGV está abaixo do valor de mercado, o pedido será apenas indeferido, sem alteração do valor venal.

Comunicação aos proprietários

De acordo com o secretário da Fazenda, ao final do processo de revisão todos os proprietários que tiverem alterações no valor venal de seus imóveis serão oficialmente comunicados pela Prefeitura, por meio de correspondência.

Guiotti também afirmou que os critérios técnicos adotados pela fundação contratada para subsidiar o trabalho estão corretos. Segundo ele, o que ocorreu foi a necessidade de revisar algumas particularidades do mercado imobiliário local que não teriam sido plenamente consideradas na etapa inicial, exigindo agora ajustes e novos cálculos.

Ainda conforme o secretário, a comissão responsável pela revisão é composta por servidores da própria Prefeitura e utiliza, entre outros parâmetros, pesquisas com valores praticados no mercado imobiliário.

A Acirp informou que continuará acompanhando o tema e mantendo diálogo com o poder público, diante do impacto direto da PGV sobre contribuintes e sobre o ambiente de negócios em Rio Preto.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que a auditoria vai contemplar avaliações individuais, atendendo aos requerimentos feitos via Decreto nº 20.483/26, e as demais por zonas territoriais (cerca de 600) e o valor médio atribuído a elas. “Mesmo após a conclusão da auditoria, os contribuintes que sentirem necessidade poderão requerer reavaliação”, diz trecho da nota. 

Sobre os critérios técnicos e as bases de dados de mercado imobiliário utilizados para os novos valores, a Prefeitura disse que a pesquisa está sendo feita considerando critérios como conservação, acabamento, localização, valor unitário de construção (Sinduscon), depreciação, entre outros.