Vereador de Rio Preto quer lista pública de espera para consultas

O vereador Jonathan Santos (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei, na Câmara de Rio Preto, que pretende obrigar a Prefeitura a manter uma lista pública de pacientes a espera de consultas, exames e cirurgias eletivas na rede pública de Saúde. O objetivo é garantir transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera.

De acordo com a proposta, fica determinada a publicação de listagens eletrônicas em site oficial da Prefeitura de Rio Preto, “garantindo fácil acesso aos usuários e à sociedade em geral, e deverá ser acessível de forma clara e objetiva”.

Desde que respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deverão constar ainda o número do protocolo do pedido, a data de solicitação, a especialidade médica, a data prevista para a realização do procedimento, a situação do pedido e a prioridade de atendimento, conforme avaliação médica.

Ainda de acordo com a proposta, a atualização da lista deverá ser feita a cada 48 horas “garantindo que os pacientes e a sociedade tenham acesso a dados atuais e confiáveis”. Se aprovado, o texto em vigor dentro de 60 dias após ser sancionada pelo Executivo.

“Trata-se de uma iniciativa que não apenas fortalece a administração pública no cumprimento de seus deveres constitucionais, mas também assegura aos cidadãos o acesso a informações essenciais para a defesa de seus direitos.

O tempo de espera para atendimento especializado é um fator determinante para a eficácia dos tratamentos e para a evolução clínica dos pacientes. A demora excessiva pode acarretar a progressão de doenças que, quando tratadas precocemente, apresentam prognósticos favoráveis e menor custo para o sistema de saúde”, ressalta Jonathan Santos na justificativa do projeto.

Além disso, o vereador também cita que a publicidade da lista de espera por procedimentos na área da Saúde evita que os pacientes sejam prejudicados.

“A implementação dessa medida legislativa facilitará a atuação do Ministério Público ao possibilitar o monitoramento contínuo da organização das filas de espera. Isso reduzirá a necessidade de medidas judiciais individuais e proporcionará um mecanismo eficaz de fiscalização”, completa.

O projeto não tem data para ser votado em plenário.