Vereador propõe “botão do pânico” para motoristas e integração direta com a GCM

Tramita na Câmara de Rio Preto um Projeto de Lei, de autoria do vereador Alexandre Montenegro (PL), que cria o Sistema Municipal de Acionamento de Emergência para Condutores, conhecido como “Botão do Pânico”. A iniciativa prevê um aplicativo ou dispositivo específico para que motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas e condutores do transporte coletivo possam solicitar socorro diretamente ao Centro de Controle Operacional (Cecom) da Guarda Civil Municipal (GCM).

Pela proposta, a adesão será facultativa para motoristas de aplicativos, táxis e mototáxis, mas obrigatória para os veículos do transporte público municipal. O sistema, a ser desenvolvido e mantido pela Empro, deverá transmitir em tempo real a localização do veículo e os dados mínimos do condutor, além de possibilitar comunicação direta com os operadores do Cecom.

O projeto estabelece ainda regras de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), restringindo o acesso às informações aos agentes autorizados e vedando seu uso para fins comerciais.

Na justificativa, Montenegro afirma que a medida busca “reduzir o tempo de resposta, aumentar a percepção de segurança e proporcionar instrumentos de prevenção e investigação das ocorrências”. Iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em cidades brasileiras e em plataformas de transporte, refletindo a crescente preocupação com a segurança de trabalhadores e usuários da mobilidade urbana.