Política
Vereador propõe Reforma Administrativa com redução de secretarias
Requerimento apresenta enxugamento da estrutura do Executivo e corte de cargos comissionados para reduzir gastos públicos
O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou nesta terça-feira (24) um requerimento solicitando ao Poder Executivo a realização de estudos para uma Reforma Administrativa na estrutura da Prefeitura de Rio Preto. A proposta prevê a redução de secretarias municipais, diminuição de cargos comissionados e medidas para otimizar os gastos públicos.
No documento, Dornelas afirma que atualmente a estrutura administrativa conta com 29 órgãos e secretarias, o que, segundo ele, representa um inchaço da máquina pública. O vereador argumenta que há centenas de cargos comissionados e excesso de pastas fragmentadas, situação que, na avaliação dele, gera burocracia e eleva os custos do município.
A proposta apresentada no requerimento sugere o enxugamento da estrutura para 21 secretarias, o que representaria uma redução de 38%. De acordo com Dornelas, a medida poderia gerar economia aos cofres públicos e contribuir para o reequilíbrio financeiro da administração sem a necessidade de aumento de impostos para os contribuintes.
Entre as mudanças sugeridas estão a reorganização de secretarias e a unificação de áreas administrativas. Uma das propostas é reunir as pastas de Administração, Planejamento e Fazenda em uma estrutura voltada à gestão econômica, orçamentária e administrativa. O parlamentar também defende a integração das secretarias de Educação, Esporte e Cultura em uma única pasta e a criação da Secretaria de Governança Municipal, que reuniria atribuições de Gabinete do Prefeito, Governo e Comunicação.
O requerimento ainda propõe a união das secretarias de Obras e Serviços Gerais em uma Secretaria de Infraestrutura e a transformação das pastas de Direitos Humanos e Cidadania e de Trabalho e Emprego na Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Humano. Outra sugestão é a extinção da Emcop, com a área sendo incorporada por uma nova Secretaria de Política Habitacional.
No texto, o vereador também indica mudanças envolvendo autarquias e órgãos específicos. Entre elas estão a extinção do Procon Rio Preto para a criação da Fundação Municipal de Defesa do Consumidor, com a justificativa de ampliar autonomia e eficiência, e o fim da Emurb para dar lugar à Fundação Municipal de Serviços Urbanos, que centralizaria a gestão de contratos de terceirização do município.
Ao justificar o pedido de estudos para a reforma administrativa, Dornelas cita o princípio da eficiência pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal e afirma que a administração municipal precisa reduzir despesas correntes. Ele também menciona o debate sobre o aumento do IPTU, argumentando que o Executivo deve adotar medidas de contenção de gastos e simplificação do organograma para melhorar a gestão e facilitar a fiscalização.
O texto deve ser lido e votado em plenário na sessão da próxima terça-feira (3).
