Vereadores miram em gastos de R$ 1,1 mi em imóveis por prefeito e familiares

Vereadores de Rio Preto articulam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar negociações imobiliárias que ultrapassam R$ 1,1 milhão e envolvem o prefeito Fábio Candido (PL) e familiares após as eleições de 2024. A iniciativa é liderada pelo vereador Renato Pupo (Avante), que afirma estar coletando assinaturas antes de protocolar o pedido.

Até o momento, segundo o parlamentar, cinco vereadores aderiram ao requerimento. Além do autor, assinaram João Paulo Rillo (PT), Jean Dornelas (MDB), Alexandre Montenegro (PL) e Pedro Roberto (Republicanos). O regimento interno da Câmara exige ao menos oito assinaturas para a instalação da CPI.

Como o documento ainda não foi protocolado oficialmente, o prazo regimental para coleta de apoios ainda não começou a contar.

O requerimento solicita a criação de uma comissão para apurar fatos determinados relacionados à aquisição de imóveis pelo prefeito e por familiares próximos, com base em registros cartoriais, declarações públicas e denúncias encaminhadas ao Legislativo. Somados, os valores declarados das negociações ultrapassam R$ 1,1 milhão.

Entre os pontos listados está a compra, em dezembro de 2024, de um imóvel de alto padrão em condomínio fechado, registrado em nome do irmão e da cunhada do prefeito. De acordo com a escritura, R$ 500 mil foram pagos em dinheiro em espécie. O imóvel está situado em um terreno de 385,49 metros quadrados, em área onde casas têm valor de mercado estimado em cerca de R$ 1,5 milhão.

O documento também menciona denúncia não comprovada de que o valor total da negociação teria sido de R$ 1,25 milhão, igualmente pago em dinheiro, o que, segundo o autor, justificaria apuração sobre a origem dos recursos. O prefeito já declarou à imprensa que reside no imóvel, embora ele esteja registrado em nome de terceiros.

Outras aquisições citadas incluem três terrenos no loteamento Villa Cassini, na região leste da cidade, comprados entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. Os valores registrados são de R$ 154.554,59 para um lote de 215 m², R$ 148.995,71 para um terreno de 200 m² e R$ 161.764,24 para uma área de 242,62 m², totalizando cerca de R$ 465 mil. Segundo o requerimento, ao menos dois desses terrenos já possuem construções, apesar de constarem formalmente como lotes na documentação.

A proposta de CPI também inclui a compra, em junho de 2025, de um sítio de aproximadamente 1,5 alqueire pelo prefeito e pela primeira-dama, com valor declarado de R$ 200 mil. Há, no entanto, alegação não comprovada de que o valor real da negociação teria sido de R$ 700 mil, com parte do pagamento realizada em espécie.

Outro ponto citado é a penhora de conta do prefeito em setembro de 2025, relacionada a dívida de IPTU. O débito teve origem em processo de dívida ativa iniciado em 2018. Embora o imposto tenha sido quitado, cerca de R$ 13 mil, os honorários advocatícios permaneceram em aberto, o que levou ao bloqueio judicial de valores. Posteriormente, segundo os autos, o próprio prefeito autorizou o uso do montante bloqueado para quitação da pendência.

No requerimento, Pupo argumenta que parte das transações teria ocorrido com valores abaixo dos praticados no mercado ou por meio de pagamentos em espécie, o que, segundo ele, pode indicar a necessidade de investigação sobre eventual incompatibilidade patrimonial. O documento levanta hipóteses, mas não apresenta conclusões.

Caso seja instaurada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias úteis, prorrogáveis por igual período, e será composta por três vereadores titulares e um suplente. A definição de testemunhas deve ocorrer ao longo das investigações.

Procurado, o prefeito Fábio Candido não havia se manifestado até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para posicionamento.