Vereadores denunciam uso da Cidade da Criança como estacionamento de show

Vereadores de Rio Preto denunciaram o uso da Cidade da Criança como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado na noite de terça-feira (7), no Recinto de Exposições. Segundo os parlamentares, motoristas pagaram até R$ 100 para deixar seus veículos no local, levantando dúvidas sobre a legalidade da exploração e a destinação dos valores arrecadados.

A denúncia foi feita pelo vereador João Paulo Rillo (PT), que esteve no local ao lado do vereador Pedro Roberto (Republicanos). Em publicação nas redes sociais e vídeo gravado na entrada do espaço, Rillo afirmou que houve estrutura organizada para operação do estacionamento.

“Um espaço público explorado para fazer estacionamento, ao custo de R$ 100 por carro. Se há cobrança, é preciso saber em que termos isso se deu, quem autorizou e para quem foi a arrecadação”, declarou.

No vídeo, o parlamentar relata que encontrou indícios de operação estruturada, como controle de acesso, uso de energia elétrica, sinalização e materiais típicos de eventos. “A gente encontrou pulseirinhas, marcação de carro, fios, lâmpadas. Ou seja, foi preparado um esquema para explorar o estacionamento. Agora queremos saber: quem explorou, com ordem de quem e para onde foi esse dinheiro”, disse.

Pedro Roberto classificou o caso como grave e cobrou transparência. “Usar um espaço público e cobrar R$ 100 é uma exploração. Muitas vagas foram utilizadas e há relatos de funcionários confirmando o uso. Precisamos de explicações muito convincentes”, afirmou.

Autorização e entidade citada

Documento obtido pelos vereadores aponta que o secretário municipal de Esportes, Klebinho Kizumba, assinou em 6 de abril, um dia antes do evento, uma autorização para uso de espaço público “para fins de organização e funcionamento de estacionamento”.

O termo indica que toda a arrecadação seria destinada à Associação Guasomafe, entidade sem fins lucrativos sediada em Guaraci, na região de Barretos, fundada em 2020. No entanto, o documento não detalha claramente qual área foi cedida nem apresenta critérios de escolha da entidade, o que levanta questionamentos sobre a ausência de chamamento público.

Operação e pagamentos

No dia do evento, o local foi sinalizado com cones e uma faixa indicando “estacionamento”. Segundo relatos, o controle de entrada e a cobrança foram feitos por pessoas ligadas à Câmara de Rio Preto.

Há ainda registros de pagamentos via Pix direcionados à conta de um servidor comissionado do Legislativo, o que ampliou as suspeitas sobre possível irregularidade e eventual desvio de finalidade no uso do espaço público.

Os vereadores também questionaram o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), sobre o vínculo de servidores com a operação, já que não há, até o momento, indicação de processo formal que autorizasse a atuação.

Regras e questionamentos legais

Segundo a legislação vigente, a cessão de bens públicos para exploração econômica, mesmo que temporária, costuma exigir critérios de transparência, como chamamento público, definição clara de responsabilidades e prestação de contas, especialmente quando há cobrança de terceiros.

O termo assinado pelo secretário estabelece obrigações como conservação do espaço, garantia de segurança e limpeza após o uso, além do cumprimento das normas legais. A autorização é classificada como precária e poderia ter sido revogada a qualquer momento.

Possível investigação

Diante das inconsistências apontadas, o caso deve ser analisado por órgãos de controle. O Ministério Público deve solicitar informações à Prefeitura para esclarecer os termos da autorização, os responsáveis pela operação e a destinação dos recursos arrecadados.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Rio Preto: 

“Com base na Lei n. 10.913 de 19 de maio de 2011, o Secretário Klebinho Kizumba, autorizou o uso do espaço para Associação Guadomafe, entidade filantrópica, para fins de organização e funcionamento de estacionamento durante a realização do evento.
A gestão de recursos é responsabilidade da entidade”.