CPI que apura desvio de combustíveis na Prefeitura vira caso de polícia

Em Rio Preto, vereadores que são integrantes da CPI dos Combustíveis que investiga indícios de desvios de gasolina e óleo diesel da Garagem Municipal, durante o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), encaminharam ao Ministério Público e Polícia Civil pedido de abertura de inquérito para apurar acusação de falso testemunho.

O pedido acontece depois do depoimento de Joel Pedro Ferreira, porteiro de um condomínio na cidade, que afirmou anteriormente ao vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota), presidente da CPI, ter conhecimento da compra por terceiros de combustível que seria da Prefeitura. No entanto, ao ser confrontado oficialmente pelos vereadores da CPI, negou durante depoimento que tenha conhecimento da questão, dizendo não se lembrar do assunto.

“É um fato triste porque a pessoa veio até meu gabinete, de forma espontânea, foi até o gabinete do vereador Marco Rillo, e fez a denúncia de que uma pessoa havia comprado combustível que seria da Prefeitura, em especial da Secretaria de Serviços Gerais. Depois em depoimento negou tudo”.

Ainda segundo revelação inicial do porteiro, o litro de combustível fruto de desvio da Garagem da Prefeitura, era vendido pela metade do preço aplicado pelo mercado.

A investigação por parte da CPI que, além do vereador Pedro Roberto, conta com Anderson Branco (PR), relator e Renato Pupo (PSD), como integrantes, já colheu 10 depoimentos desde o início do ano.  O vereador Marco Rillo (PT) prestou depoimento ao grupo no início do mês passado. Ele foi o autor, no fim do ano passado, de requerimento que pediu a abertura da CPI. O petista acabou de fora da comissão após sorteio que definiu os integrantes.

Rillo voltou a apresentar relatórios com dados de consumo exagerado por parte de funcionários da Secretaria de Serviços Gerais, responsáveis pela Garagem Municipal.

Segundo ele, parte da gasolina e óleo diesel que deveria abastecer o maquinário da Prefeitura, como máquinas de roçar grama e cortadeiras de asfalto; por exemplo, acabou servindo para abastecer, provavelmente, os veículos de funcionários. Este combustível não é destinado ao abastecimento da frota oficial de veículos.
 “A gasolina era tirada da bomba que a Prefeitura mantém e vai direto para vasilhames e colocados em recipientes. Não existe um tanque de gasolina como o dos postos que serve em automóveis”, explica. Para o petista, o que chama a atenção é o alto volume de combustíveis, no período entre 2013 a 2016, durante o governo do ex-prefeito. “Não tem controle do consumo interno”, diz.

A CPI também ouviu funcionário que tinha contato direto com o setor de abastecimento e distribuição de combustíveis na Secretaria de Serviços Gerais. O depoimento que mais chamou a atenção da comissão foi o de Ricardo Racanicchi, servidor público municipal há 22 anos, que em 2014 atuou na Garagem Municipal, exercendo função de controle dos veículos.

Consta em ata do depoimento dele que “os motoristas tinham autonomia para fazerem o abastecimento direto na Garagem Municipal, sem necessidade de requisição, e depois apresentavam a ele um ticket do abastecimento com a quantidade de litros abastecidos no veículo”. Ainda segundo o servidor não havia “um limite de abastecimento, podendo chegar a mais de um tanque por dia”, afirmou.

No entanto, a revelação mais grave no depoimento foi o fato de que em 2014 houve um consumo acima da média quando comparado aos anos anteriores. “De um consumo de 3 ou 4 litros de óleo diesel usados ao final do dia para a limpeza das máquinas, e que chegava a 15 litros por semana, subiu consideravelmente chegando a 200 litros em uma semana para o mesmo serviço de limpeza de máquinas, sem que houvesse alteração na quantidade de máquinas”, diz o servidor.

Ainda segundo ele, depois da descoberta do uso “excessivo” decidiu-se “misturar detergente no óleo diesel como forma de diminuir o consumo”. O presidente da CPI afirma que existem fortes indícios de desvios por parte de funcionários no período.  “Muita coisa séria que certamente vai constar no relatório final”, diz. Na terça-feira, dia 4, a Câmara prorrogou a investigação por mais 120 dias, após pedido do vereador Pedro Roberto.  O prazo terminaria no dia 26 deste mês.