Prefeitura de Rio Preto inicia estudos para regularização do Auferville

Depois de quase duas décadas tramitando na Justiça, o impasse envolvendo a regularização dos loteamentos Auferville, em Rio Preto, começa a caminhar para um desfecho positivo. No início deste mês, o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Zurich Oliva Costa Netto, concedeu prazo de 90 dias para a Prefeitura apresentar plano de regularização dos cinco loteamentos do Auferville, aprovados em 2000, pela Câmara, que foram entregues aos compradores sem obras de infraestrutura, como redes de água e esgoto, iluminação pública e asfalto.

Em janeiro, após embates que chegaram até ao Supremo Tribunal Federal, a Justiça determinou as obras de infraestrutura nos cinco loteamentos que compõem o Auferville. Pela decisão que não cabe mais recurso, a Prefeitura e os responsáveis pelo loteamento, o grupo Aufer, terão de arcar com os custos das obras.

A Prefeitura cumpriu a decisão e realiza estudos para dimensionar quais intervenções deverão ser realizadas. Por meio de nota, o governo Edinho diz que “está realizando levantamento junto aos setores responsáveis, como drenagem, pavimentação, meio ambiente, trânsito, habitação e Semae. Assim que cada setor fizer o orçamento, é que iremos finalizar o valor total das obras, os prazos e apresentar o plano”, afirma no documento.

Hoje a regularização está sendo analisada pelo Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos (Graprourb), formado por representantes de seis secretarias, como Obras, Habitação e Meio Ambiente, além do Semae e Emcop (Empresa Municipal de Construções Populares).

Conforme prevê determinação da Justiça as obras deverão ser feitas no prazo de três anos, caso contrário, a Prefeitura fica sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Estimativas dão conta de que seriam necessários cerca de R$ 100 milhões para regularização total dos loteamentos Auferville.

Entenda o caso      

O Auferville é um empreendimento imobiliário, lançado em 2000, pelo então empresário Aureo Ferreira – que morreu em agosto de 2004 – com cinco bairros com sete mil lotes. São quatro loteamentos perto da Vila Azul e um próximo do distrito de Talhado. A maioria das famílias instaladas atualmente estão no Auferville 3.

Na época do lançamento a Prefeitura emitiu atestado, confirmando que os loteamentos estavam com as obras de infraestrutura regularizadas e os lotes poderiam ser comercializados. Os moradores ao iniciarem a construção das residências perceberam que não haviam as obras atestadas pela Prefeitura. Em 2001 a irregularidade foi comprovada. A construtora não realizou obras básicas como asfalto, redes de água e esgoto e energia elétrica.

A partir daí, o Ministério Público entrou com uma ação civil, pedindo que a Prefeitura e a construtora fossem condenadas na Justiça a executar as obras de infraestrutura no bairro. A ação está na Justiça há 18 anos. Agora a Prefeitura e a construtora foram condenadas em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Eterna espera

A decisão judicial que obriga investimentos no Auferville ascende uma luz de esperança nos moradores dos loteamentos. A reportagem da Gazeta de Rio Preto esteve no Auferville 3, na região da Vila Azul. Logo na entrada do loteamento muita sujeira, casas abandonadas e mato alto. O cenário é típico de uma “cidade fantasma”.

Parte das ruas conta com asfalto, no meio de casas ainda não concluídas pode se observar outras residências finalizadas em um padrão elevado. Em outras é possível ver a placa de “vende-se”. A estimativa é de que no Auferville 3 pelo menos 100 famílias vivem no local. Sem rede de água e esgoto elas ficam à mercê da visita de três caminhões-pipa da Prefeitura todas as semanas para fazer o abastecimento de água.

Segundo o motorista Domingos Aparecido Pereira, de 49 anos, o que mais é urgente no momento são a energia elétrica e rede de esgoto. “Energia é do poço de água. Nós mesmos montamos, em dois relógios, que divide a energia para 50 casas. Dividimos o custo entre 26 pessoas, o que dá cerca de R$ 350 para cada um. Nós nunca consumiríamos esse valor de energia”, diz.

Sobre a falta da rede de esgoto ele alerta para outro problema. “Já está infiltrando no solo. Isso é preocupante porque pode gerar doenças”. A dona de casa Nilsa Alves da Silva, de 68 anos, diz que viver no Auferville é uma luta diária. “O mato cresce, os bichos aparecem. Tem escorpião, cobra. Ainda estamos aguardando as promessas do passado”, diz ela.