Justiça cobra explicações sobre favela da Vila Itália

A Justiça voltou a cobrar, nesta semana, esclarecimentos da Prefeitura de Rio Preto quanto a situação dos moradores da favela da Vila Itália. O juiz da primeira vara da fazenda pública, Marcelo Sabbag, emitiu um despacho no processo pedindo que o município se pronuncie sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para resolver o imbróglio.

O principal questionamento se refere às medidas de encaminhamento das cerca de 300 famílias que moram no local. O promotor de Justiça Sérgio Clementino, autor do parecer do Ministério Público (MP), que concorda com a reintegração de posse da área, desde os moradores sejam devidamente encaminhados para outro local, disse que a Prefeitura ainda não deu as explicações necessárias sobre o que ele considera o ponto fundamental da questão. “O que queremos saber é o que está sendo feito pelos moradores da favela e a Prefeitura ainda não deu uma resposta satisfatória”, afirmou.

O despacho do juiz, publicado nesta semana, não determina o tempo que a Prefeitura terá para atender as solicitações. Somente depois que o município for notificado é que o prazo, que ainda será determinado nos autos do processo, passe a correr.

No final da tarde desta quinta-feira, 14, a Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação, informou que ainda não havia sido notificada do despacho do juiz Marcelo Sabbag. Sobre o trabalho com os moradores da favela, a secretaria se limitou a dizer, também por meio de nota, que “mantem ações junto às famílias em vulnerabilidade social”.

No final do mês de maio deste ano, Clementino deu parecer favorável ao pedido de reintegração e demolição dos barracos da favela, mas colocou como condição que fosse estipulado um prazo para desocupação e que a Prefeitura recolocasse os quase 500 moradores em lugares e condições adequadas.

A Prefeitura, até o momento, se mostra irredutível quanto à possibilidade de retirar a ação de reintegração de posse, ao mesmo tempo em que não atende, ou sequer responde, às determinações do promotor que concordou com a manutenção do processo que visa a desocupação do local.

Os moradores da favela vivem em condições precárias, em uma área de 35 mil metros quadrados, de propriedade particular. Nos últimos meses, impasses referentes a falta de infraestrutura e a uma possível desocupação da área fez com que o clima entre moradores e Prefeitura, cobrada sistematicamente por melhorias de condições, passou a ficar cada vez mais tenso.

No começo de julho, os moradores cobraram um encontro com o prefeito Edinho Araújo e chegaram a ameaçar uma ocupação à Câmara Municipal, caso fossem despejados do assentamento. O encontro com o prefeito, porém, nunca aconteceu. Na tarde do dia 13 do mesmo mês, um grupo de pessoas que moram na favela se reuniu para protestar mais uma vez em frente à Secretaria de Habitação de Rio Preto. Com faixas e cartazes, o grupo reivindicava moradias ou o cancelamento do processo de reintegração de posse até que uma solução fosse apresentada pela Prefeitura.

A secretária da Habitação de Rio Preto, Fabiana Zanquetta, ofereceu aos moradores alternativas levantadas na reunião anterior quanto ao assunto de atendimento social. “Conversamos assuntos que tratavam a relação de trabalho e emprego, assistência social, saúde, educação. Estamos pontuamos estes tópicos para garantir todo o atendimento social às famílias que ali vivem. Por exemplo, todas as quintas-feiras, uma equipe da assistência social vai até lá e faz um trabalho de aporte com as famílias, inclusive com encaminhamento para a Secretaria de Trabalho para as vagas disponíveis. Também estamos oferecendo vagas para cursos de captação e tratado da questão de educação. Eles têm uma demanda para transporte dos estudantes e avaliando esta possibilidade”, afirmou na época.

A Prefeitura admite a dificuldade de enquadrar as famílias da favela em programas habitacionais convencionais, porque boa parte dos moradores veio de outras cidades, não estão cadastrados em programas sociais e não cumprem a exigência do tempo mínimo de moradia no município para participar de processos de seleção para aquisição de casa própria.