Aumento do IPTU vira tema de audiência na véspera da sessão e cancela férias de vereador

O aumento da alíquota do IPTU, proposta pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), entrou para votação, em primeira discussão, na sessão da Câmara de Rio Preto que será realizada nesta terça-feira (1º). Junto com o texto será votada uma emenda de Douglas Sendem (PSOL), que será subscrita pelo vereador que irá reassumir o mandato João Paulo Rillo (PSOL).

O Projeto de Lei Complementar chegou no Legislativo na última segunda-feira (24), com pedido de tramitação em regime de urgência, e define um aumento da alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel no cálculo do IPTU. Os índices passarão de 3% para 3,75%, para imóveis não construídos, e de 1% para 1,25%, para imóveis com construções.

Na justificativa da proposta, consta que Rio Preto vive um cenário de aumento de gastos públicos e necessidade de aportes financeiros na cidade, que começou com o fim da pandemia. “Temos uma economia em recuperação lenta, inclusive, a mostrar os índices, que houve queda da arrecadação”.

As dificuldades econômicas foram agravadas “pelo aumento considerável dos gastos com atendimento em Saúde e Educação”, inclusive, “mais que dobraram os custos com a Saúde Pública” desde 2017.

Mesmo que os índices adotados sejam menores que 1%, o aumento final do IPTU a ser pago pelo contribuinte pode chegar a 25%. No entanto, mesmo com a aprovação da proposta, o imposto ainda estará sujeito a um novo reajuste, que pode ser feito pelo prefeito, via decreto, considerando o índice de inflação no ano, o que garantiria mais um acréscimo na taxa final.

Os vereadores têm evitado falar sobre o assunto com a imprensa. Na última sexta-feira (28), o Gazeta de Rio Preto trouxe uma reportagem mostrando que, dos 16 parlamentares que votam no projeto, seis afirmaram que ainda estão analisando o projeto e cinco declaram ser contra o aumento do imposto. O restante não atendeu às tentativas de contato feitas pela equipe de reportagem.

Emenda

O texto recebeu uma emenda, apresentada pelo vereador Douglas, que modifica a redação original e reduz o índice de aumento para 0,0001%. Com esse percentual, o aumento final do imposto ficará em 0,003%.

Rillo de volta

O vereador Rillo, que se afastou do mandato em 3 de julho, deveria voltar somente no dia 8 de agosto, mas anunciou a suspenção imediata do período de licença. O motivo do parlamentar reassumir a cadeira é a votação do aumento da alíquota do IPTU.

No ofício encaminhado pelo diretório municipal do PSOL ao presidente da casa, Paulo Pauléra (Progressistas), não há explicações dos motivos para o retorno imediato de Rillo ao mandato.

Audiência pública

Uma audiência pública foi marcada pelo gabinete do PSOL para debater a proposta, nesta segunda-feira (31), no plenário da Câmara, a partir das 18h30. Foram convidados todos os vereadores, o prefeito Edinho Araújo, o secretário de planejamento Orlando Bolçone (União Brasil) e o secretário da fazenda Martinho Ravazzi.

Urgência

Apesar do projeto estar na certidão de urgência para a sessão desta terça-feira (1º), não houve adesão dos vereadores para votar a legalidade e o mérito, na sequência. Eram necessárias nove assinaturas, mas apenas sete parlamentares concordaram em votar o texto em um dia.

No pedido de Pauléra assinaram Anderson Branco (PL), Rossini Diniz (PL), Jean Dornelas (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Bruno Marinho (Patriota) e Diego Mahfouz (MDB).

Com a falta de adesão dos vereadores, o pedido para a votação em regime de urgência será votado em plenário.