Reajuste em salários de agentes de saúde e controle de endemias tem votação adiada

Os vereadores adiaram, por três sessões, a votação do Projeto de Lei Complementar que garantia a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (30). A alteração tem como base o aumento do salário mínimo.

O texto, para votação em relação ao mérito, não agradou a categoria. O objetivo da mudança era afetar os profissionais de referência R-1 do Nível Médio, garantindo um novo valor dos salários, de R$ 2.640,00.

A categoria, no entanto, não gostou da proposta. Segundo o vereador Odélio Chaves (Progressistas), ao defender o adiamento da votação do texto por três sessões, “outras referências da categoria não seriam contempladas com o reajuste e isso causaria um transtorno para os profissionais. Não podemos votar isso e concordar com uma injustiça”.

Apesar de votos contrários ao adiamento da votação, o pedido de vista foi aprovado. O texto não tem data para voltar a ser discutido em plenário.

Ainda durante a sessão, foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de Renato Pupo (PSDB), que declara a utilidade pública da Associação Alma Autista de São José do Rio Preto.

Os dois vetos em análise foram mantidos, o parcial ao projeto de Jean Dornelas (MDB) para instituir o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontros de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers. E o veto parcial ao projeto de Pupo que institui o uso Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Ambos os autores defenderam a manutenção dos vetos.

Em relação ao mérito, foi aprovado o projeto de Pupo sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados.

Já em relação à legalidade, foram aprovados os projetos de Douglas Sendem (PSOL), subscrito por João Paulo Rillo (PSOL), sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais fixarem, nas áreas comuns e de circulação dos condomínios, cartazes, placas ou comunicados para a divulgação dos canais oficiais de denúncia de racismo e de homotransfobia, e da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para a capacitação dos profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.