Abner apresenta pedido de abertura de CPI da milícia digital

O vereador Abner Tofanelli (PSB) protocolou na Câmara de Rio Preto um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta existência de uma estrutura organizada de comunicação digital vinculada à administração municipal. O requerimento sustenta que haveria indícios da utilização de agentes, estruturas e recursos públicos para atuação coordenada nas redes sociais com finalidade de promoção político-administrativa e eventual perseguição a agentes políticos, cidadãos e veículos de comunicação.

Até o fechamento desta reportagem, apenas o autor havia assinado o requerimento. Para que a CPI seja instalada, o Regimento Interno da Câmara exige a adesão de pelo menos oito vereadores. Caso esse número seja alcançado, a comissão será formada por três vereadores titulares e um suplente e terá prazo de 120 dias úteis para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

Entre os principais fundamentos apresentados por Abner está o áudio atribuído à então secretária municipal de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, divulgado no início deste ano. Na gravação, ela convoca servidores e apoiadores do governo para integrarem uma “milícia da força” com atuação organizada nas redes sociais em defesa da administração municipal. Após a repercussão do caso, Sandra confirmou a autenticidade do áudio e afirmou que utilizou o termo “milícia” no contexto do marketing político, referindo-se a um grupo organizado em defesa de uma causa, sem qualquer relação com organizações criminosas. Na ocasião, a Prefeitura informou que a manifestação tinha caráter pessoal.

Para o vereador, o episódio levanta dúvidas sobre a eventual existência de uma orientação institucional para atuação coordenada em ambientes digitais e sobre o possível uso da estrutura pública para promoção do governo municipal.

“A transparência administrativa exige a completa apuração dos fatos, com a identificação dos agentes envolvidos, dos meios utilizados, das eventuais estruturas empregadas e da existência ou não de recursos públicos destinados a tais atividades”, afirma trecho do requerimento.

O documento também cita relatos de vereadores, jornalistas, lideranças comunitárias e cidadãos que alegam ter sido alvo de ataques coordenados, campanhas de descredibilização e manifestações hostis nas redes sociais após exercerem críticas à administração municipal.

Outro fato incluído no pedido de CPI é a divulgação de imagens do próprio Abner registradas na madrugada de 17 de junho, quando deixava sua residência para cumprir agenda institucional em Brasília. As imagens foram posteriormente publicadas pela página “Choquei Rio Preto”. Segundo o parlamentar, o episódio pode indicar um eventual monitoramento de agentes políticos.

“O episódio revela circunstância apta a gerar receio e sensação de intimidação, reforçando a necessidade de apuração sobre eventual monitoramento indevido de agentes políticos e seus reflexos sobre a segurança pessoal e a integridade do exercício do mandato parlamentar”, diz o requerimento.

Além da apuração sobre a existência de uma suposta “milícia digital”, a CPI pretende investigar a eventual participação de servidores efetivos, comissionados, contratados ou terceiros na coordenação dessas ações, o possível uso de equipamentos públicos, sistemas institucionais, grupos internos de mensagens e demais recursos da Prefeitura para atividades de natureza político-partidária, a utilização de horário de expediente para atuação em redes sociais, a existência de contratos relacionados à produção, gerenciamento ou monitoramento de conteúdo digital, a eventual utilização de recursos públicos para financiar ações de promoção governamental e possíveis casos de perseguição política ou intimidação de vereadores no exercício da atividade fiscalizatória.

Na justificativa, Abner argumenta que compete ao Poder Legislativo exercer sua função constitucional de fiscalização quando há indícios de desvio de finalidade administrativa e possível afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Caso o pedido obtenha o número mínimo de assinaturas, a Presidência da Câmara deverá adotar as providências previstas no Regimento Interno para instalação da CPI, que poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar apoio técnico especializado durante as investigações.