CPI da Saúde convoca procurador-geral e secretário de Administração para depor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Rio Preto aprovou a convocação do procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, e do secretário municipal de Administração, Frederico Duarte, para prestarem depoimento na próxima sexta-feira (26). Os dois deverão esclarecer atos administrativos relacionados à contratação da Santa Casa de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames de imagem, contrato que se tornou alvo de investigação após ser anulado pela Prefeitura.

A convocação ocorre em meio ao avanço dos trabalhos da CPI e dias após a abertura de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde Rubem Bottas e outros servidores envolvidos na formalização do convênio de R$ 11,9 milhões. O prefeito Fábio Candido (PL) não foi incluído na ação, fato que passou a ser questionado pelos vereadores da comissão.

Segundo o presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), um dos objetivos dos depoimentos é esclarecer por que a Procuradoria-Geral do Município não incluiu o chefe do Executivo entre os réus da ação.

“É estranho que a PGM não tenha incluído o prefeito na ação. O prefeito sabia o que estava fazendo. A não ser que tenha assinado sem ler”, afirmou Pupo.

Frederico Duarte deverá ser ouvido por ter presidido a sindicância administrativa instaurada após o cancelamento do convênio. O procedimento concluiu que Rubem Bottas e outros servidores teriam praticado atos de improbidade administrativa, servindo de base para o ajuizamento da ação civil pública.

Já o procurador-geral Luís Roberto Thiesi deverá esclarecer a atuação da Procuradoria-Geral do Município durante a tramitação do processo. Conforme documentos já analisados pela CPI, a PGM emitiu pareceres apontando inconsistências no plano de trabalho da Santa Casa de Casa Branca e recomendou que o contrato não fosse assinado até que as pendências fossem sanadas. Apesar disso, o convênio foi firmado e houve o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões à entidade.

A CPI investiga a contratação emergencial da Santa Casa de Casa Branca, firmada sem licitação, para a realização de cerca de 63 mil exames de imagem em um prazo de 90 dias. O contrato foi anulado pela Prefeitura em maio, sob a justificativa de cautela administrativa e segurança jurídica, após a constatação de que as condicionantes apontadas pela Procuradoria não haviam sido integralmente atendidas.

Desde o início dos trabalhos, a comissão já ouviu diversas testemunhas. O primeiro depoimento foi o do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, que afirmou que o colegiado aprovou apenas o mérito da proposta para reduzir a fila de exames, mas não analisou a minuta do contrato nem autorizou o pagamento antecipado dos recursos. Na ocasião, ele declarou ter sido “induzido ao erro” e classificou o caso como “caso de polícia”.

Também foi ouvido o servidor Matheus da Cruz Costa, responsável pelo apoio jurídico da Secretaria de Saúde. Ele afirmou que Rubem Bottas foi informado sobre os apontamentos feitos pela Procuradoria-Geral, mas optou por manter a contratação para agilizar a realização dos exames. O servidor também defendeu que o pagamento antecipado encontrava respaldo na modalidade de convênio adotada pelo município.

Na sequência, a CPI recebeu o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, que declarou não ter participado da análise técnica ou jurídica do contrato, afirmando que sua pasta limitou-se à liberação dos recursos após a aprovação do processo pelos órgãos competentes da Secretaria de Saúde. Durante a oitiva, os vereadores passaram a apurar também se o convênio foi submetido ao grupo municipal responsável pela fiscalização de contratos, etapa que poderá influenciar a avaliação sobre a regularidade do procedimento.

O ex-secretário Rubem Bottas também foi convocado pela comissão, mas permaneceu em silêncio durante praticamente todo o depoimento, amparado por um habeas corpus preventivo. Ao final da sessão, afirmou que responderia apenas “a quem for imparcial” e classificou a CPI como um instrumento político, provocando reação dos vereadores.

Com os novos depoimentos marcados para sexta-feira, a expectativa da comissão é esclarecer o papel desempenhado pela Procuradoria-Geral e pela sindicância administrativa na condução do caso, além de aprofundar a apuração sobre as responsabilidades pela assinatura do contrato e pelo pagamento antecipado dos recursos públicos.