Câmara pede na Justiça que secretário seja obrigado a comparecer à CEI das Terceirizadas

A Câmara de Rio Preto entrou na Justiça com uma ação nesta segunda-feira (7) que pede que o secretário municipal dos Serviços Gerais, Ulisses Ramalho (Patriota) seja conduzido coercitivamente a depor na Comissão Especial e Inquérito (CEI) das Terceirizadas. Ulisses foi convocado a ir depor e não compareceu. Em sua defesa, a Secretaria emitiu uma nota afirmando que ele foi “convidado” e não “convocado”. 

Ao Poder Judiciário, a Câmara anexou à petição, a convocação e a justificativa da Secretaria de Governo para a ausência, além de prints das redes sociais que mostram que Ulisses Ramalho que estaria trabalhando, mesmo durante o período de férias.  

Na reunião que definiu a ação na Justiça, o vereador Anderson Branco (PL) foi contra a reconvocação e à ação judicial. Acabou vencido pelos votos do presidente da CEI, João Paulo Rillo (Psol) e do suplente, presidente da Casa, Pedro Roberto (Patriota). Pedro participou porque o relator, Rossini Diniz (PL) não compareceu. Ele faz parte da base do governo e teria votado contra a ação. 

A resposta que justificou a ausência do secretário de Serviços Gerais afirmou, via ofício, que ele foi convidado na última sexta-feira. No entanto, as férias (entre 24 de janeiro a 12 de fevereiro), o impossibilitou ir ao depoimento. A nota da Secretaria diz ainda que Ulisses está à disposição para aceitar outros convites, assim que retomar as suas atividades. 

Na audiência desta segunda-feira, funcionários da empresa GoldCare, contratada da Prefeitura e investigada pela CEI, fizeram novas denúncias contra ela. Funcionárias teriam sido demitidas após serem obrigadas a fazer um curso que não é obrigatório e sem previsão contratual.  

Os depoimentos da gestora do contrato, Ariane Carareto, e do fiscal Renato Finato, ambos da secretaria de educação, a comissão concluiu que não houve fiscalização e que a empresa não cumpriu as exigências mínimas, como certificados dos cursos para as cuidadoras e checagem do Sindicato da categoria. Os trabalhadores se acham legalmente desamparadas. 

O fiscal justificou as falhas alegando que é responsável pela fiscalização de 14 contratos e que é tanto trabalho que pode leva-lo ao erro.  

O engenheiro da secretaria de trânsito Pedro Romeiro também prestou depoimento. No entanto, o servidor não soube falar sobre a fiscalização dos trabalhos realizados pela empresa SMS Serviço de Limpeza e Obras Eireli e nem da sindicância interna aberta para apurar supostas falhas no cumprimento do contrato porque estava sem a documentação necessária.

O outro lado

O secretário Ulisses Ramalho foi convidado, via ofício, na última sexta-feira (4/02) para comparecer na CEI das Terceirizadas, porém o mesmo está em período de férias, de 24/01 a 12/02/2022, o que impossibilitou seu comparecimento.

O secretário estará à disposição para outros convites, assim que voltar oficialmente aos trabalhos.