Câmara vota convocação de secretários para explicar aumento de IPTU

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão da Câmara desta terça-feira (1), três requerimentos com o objetivo de esclarecer o aumento da alíquota do IPTU, proposto pelo Executivo. Os pedidos do vereador Douglas Sendem (PSOL) são para que os secretários da Fazenda, Martinho Ravazzi, e do Planejamento, Orlando Bolçone (União Brasil), sejam convocados para dar explicações. O parlamentar também quer convidar o prefeito Edinho Araújo (MDB) para abordar o mesmo tema.

O Projeto de Lei Complementar chegou no Legislativo na última segunda-feira (24), com pedido de tramitação em regime de urgência, e define um aumento da alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel no cálculo do IPTU. Os índices passarão de 3% para 3,75%, para imóveis não construídos, e de 1% para 1,25%, para imóveis com construções. O texto será votado em relação à legalidade durante a sessão.

Para justificar as convocações, o vereador diz nos documentos que “além da tramitação relâmpago, o projeto de lei em questão prescinde de impacto orçamentário, de modo que não é possível vislumbrar a queda da arrecadação municipal no primeiro quadrimestre de 2023, conforme destacado na justificativa do projeto, tampouco a projeção de arrecadação do imposto”.

Douglas Sendem se baseia na justificativa do governo de que o aumento da arrecadação é necessário para pagar os reajustes salariais de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito, além de servidores no chamado teto do funcionalismo público, ou seja, que não podem ganhar mais do que o chefe do Executivo. Todos os aumentos foram aprovados pela Câmara em junho deste ano e passam a vigorar somente a partir de janeiro de 2025.

Como o vereador João Paulo Rillo (PSOL) suspendeu o período de férias para votar o Projeto de Lei Complementar, Douglas Sendem deixará a cadeira do partido. No entanto, os requerimentos serão mantidos e deverão ser votados durante a sessão.

Aumento na pauta
Apesar do pedido para votação em regime de urgência, apresentado pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), a proposta de aumento da alíquota do IPTU deverá ser analisada somente em relação à legalidade. Isso porque eram necessárias nove assinaturas, mas o chefe do Legislativo conseguiu sete.

Além de Pauléra, assinaram Anderson Branco (PL), Rossini Diniz (PL), Jean Dornelas (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Bruno Marinho (Patriota) e Diego Mahfouz (MDB). Com isso, o pedido de votação em regime de urgência ainda deverá ser analisado pelo plenário.

Outras discussões
Ainda durante a sessão, os vereadores vão discutir, em relação ao mérito, os Projetos de Lei de Bruno Moura (Patriota), que define academias como atividades essenciais, e de Robson Ricci (Republicanos), que autoriza a contratação de seguranças para escolas e unidades de saúde, chamados de Anjos da Guarda.

Já em relação à legalidade, será discutida a proposta de Renato Pupo (PSDB) que altera parte de uma Lei Municipal de 2019. A regra obriga bares e restaurantes a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.