Em sessão que durou nove horas, vereadores aprovam venda de áreas públicas

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, após cerca de nove horas de discussões, o projeto do prefeito Fábio Candido (PL) que autoriza a desafetação e a venda de áreas públicas do município. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (7), na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, com 18 votos favoráveis e cinco contrários.

O texto aprovado permite que a Prefeitura realize a alienação, por meio de licitação, de 54 áreas públicas avaliadas em aproximadamente R$ 165,3 milhões. Inicialmente, o projeto previa a venda de 55 imóveis, com valor estimado em R$ 180,8 milhões, mas uma emenda aprovada retirou uma área localizada no Jardim Aclimação, destinada à construção de uma praça em homenagem à comunidade italiana.

A emenda, apresentada pelo vereador Alex Carvalho (PSB), excluiu do pacote um terreno de 14,9 mil metros quadrados avaliado em R$ 15,5 milhões. A área havia sido reservada para uma praça prevista em legislação municipal de 2019.

Com a alteração, a expectativa do Executivo é arrecadar até R$ 165 milhões com a venda dos imóveis. Conforme a proposta aprovada, 80% dos recursos obtidos serão destinados à Riopretoprev, o instituto de previdência dos servidores municipais, como aporte para auxiliar no equilíbrio atuarial da autarquia. Os outros 20% serão encaminhados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, vinculado à Secretaria de Obras, comandada pelo vice-prefeito Fábio Marcondes (PL).

A votação ocorreu em meio a um clima de confronto entre governo e oposição. Vereadores contrários ao projeto apresentaram dez emendas, principalmente com o objetivo de retirar áreas do pacote, promover audiências públicas nas regiões afetadas ou alterar a destinação dos recursos arrecadados. Todas foram rejeitadas, com exceção da proposta que retirou a praça do Jardim Aclimação.

A oposição criticou a forma como parte das emendas foi analisada no plenário, especialmente após a decisão da maioria governista de rejeitar pedidos de destaque e votar algumas propostas em bloco.

Do outro lado, parlamentares da base defenderam a legalidade da proposta e afirmaram que a decisão cabe à maioria dos vereadores.

Durante a sessão, Marcondes esteve na Câmara no início dos trabalhos, presença que também gerou críticas entre os oposicionistas. A oposição questionou a participação do chefe da Secretaria de Obras, pasta que será beneficiada com parte dos recursos arrecadados.

Debate sobre Riopretoprev

Um dos principais argumentos utilizados pelo governo para justificar a venda das áreas é a necessidade de reforçar o caixa da previdência municipal. Durante a aprovação da reforma da Riopretoprev, em 2025, a administração municipal havia apontado um déficit atuarial bilionário da autarquia.

O projeto aprovado nesta terça-feira, porém, não apresenta uma atualização do valor do déficit nem detalha o impacto futuro do aporte previsto com a venda dos imóveis.

Durante os debates, vereadores de oposição questionaram a ausência de estudos mais recentes e afirmaram que áreas públicas valorizadas poderiam ser destinadas a outros usos pela população.

Área de R$ 28 milhões é incluída durante sessão

Uma das discussões ocorreu após questionamentos sobre uma área institucional localizada na região leste da cidade. Segundo a oposição, o imóvel, com aproximadamente 25 mil metros quadrados e avaliação estimada em R$ 28 milhões, teve o laudo de avaliação incluído no processo durante a sessão.

A inclusão foi questionada por vereadores contrários ao projeto, que alegaram falta de tempo para análise detalhada da documentação.

PPI do Semae também é aprovado

Além da venda das áreas públicas, a Câmara aprovou em urgência especial o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae).

O programa permitirá que contribuintes regularizem débitos com a autarquia entre 1º de agosto e 10 de dezembro. A proposta prevê desconto de até 100% sobre multas e juros de mora para pagamentos à vista. Nos casos de parcelamento, os descontos serão reduzidos conforme o número de parcelas.

Três emendas foram incorporadas ao projeto, incluindo alteração no valor mínimo das parcelas.

Segundo o Executivo, o objetivo é facilitar a regularização dos débitos e ampliar a recuperação de receitas do Semae.

“A propositura visa criar um ambiente favorável para que os cidadãos possam regularizar suas pendências junto à autarquia”, informou a Prefeitura na justificativa do projeto.

Câmara entra em recesso

A sessão desta terça-feira marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre. Os vereadores entram em recesso parlamentar e retomam as sessões ordinárias em 4 de agosto.

Além do PPI do Semae e da autorização para venda das áreas, os parlamentares aprovaram projetos relacionados ao Código de Posturas, incluindo regras para uso de rampas metálicas em garagens e a regulamentação das multas para queimadas urbanas.

A nova regra estabelece multas que variam de R$ 838,10 a R$ 6.704,80, conforme o tipo de queimada e o tamanho da área atingida.

Também foram aprovadas propostas de autoria dos vereadores sobre temas como ampliação do prazo para pagamento da pós-utilização da Área Azul, conscientização sobre jogos de azar, criação do Dia Municipal do Representante Comercial e instituição da campanha Fevereiro Laranja de combate à leucemia.

A votação de um projeto que altera o tempo máximo de atendimento em caixas de supermercados foi adiada por cinco sessões a pedido do autor, vereador Felipe Alcalá (PL).