Montenegro recorre de censura no Conselho de Ética da Câmara de Rio Preto

O vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou nesta sexta-feira (25) um recurso administrativo contra a penalidade de censura por escrito imposta pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Rio Preto. O parlamentar alega cerceamento de defesa e afirma que a sanção é desproporcional.

A punição é resultado de um processo instaurado após denúncia da secretária municipal de Educação, Renata Azevedo. Segundo ela, Montenegro teria adotado postura agressiva durante uma reunião no dia 9 de junho com servidores terceirizados que reclamavam de atrasos salariais. Renata relatou que o vereador bateu na mesa, exigiu contato visual e a acusou de deboche. Ao explicar que sua expressão facial é limitada por sequelas de um AVC irreversível, a secretária afirmou ter sido ignorada pelo parlamentar e disse ter se sentido “psicologicamente agredida e intimidada”.

No recurso, Montenegro afirma que o procedimento foi falho por não ter ouvido testemunhas arroladas pela defesa, como o vereador João Paulo Rillo (PSOL), e por não ter realizado acareações ou oitivas complementares. Para ele, houve violação ao contraditório e à ampla defesa.

O parlamentar também argumenta que não houve quebra de decoro, pois sua atuação se deu em ambiente institucional e no exercício legítimo do mandato, como membro da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados. Ele sustenta que não houve ofensa pessoal nem atitude discriminatória, mas sim uma crítica firme, amparada pela imunidade parlamentar.

Montenegro ainda cita falta de isonomia na aplicação da penalidade, comparando seu caso a episódios anteriores que foram arquivados pela Comissão. Entre eles, destaca a troca de agressões entre os ex-vereadores Fábio Marcondes (PL) e Marco Rillo (PT) em 2018, e uma denúncia de homofobia contra o atual presidente da Comissão de Ética, Anderson Branco (Novo), arquivada internamente e que terminou em condenação judicial posterior.

Para o vereador, a censura é excessiva, especialmente porque ele não possui punições anteriores e não houve dano institucional comprovado. Ele também ressalta que os fatos seguem sendo investigados pela Polícia Civil, e que a decisão do Conselho de Ética foi precipitada.

No pedido, Montenegro requer a anulação da decisão, o arquivamento do processo, ou, de forma alternativa, o retorno à fase de instrução, com a oitiva das testemunhas e da própria defesa.

O recurso será analisado pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que poderá encaminhar o caso novamente ao plenário ou à Comissão de Ética para nova deliberação.