Novo presidente do Conselho de Ética diz que foi justamente inocentado

O novo presidente do Conselho de Ética da Câmara de Rio Preto, eleito na sessão desta terça-feira (28), Anderson Branco (PL), já foi alvo do colegiado e acabou inocentado na casa com a justificativa de que o ato cometido não envolveu o mandato. A denúncia apresentada ao órgão por um membro do PSOL, em 2021, foi devido a uma postagem considerada homofóbica e racista pela Justiça, mas acabou arquivada pelos demais vereadores por entenderem que não houve quebra de decoro.

Com a escolha do plenário, Branco agora terá a missão de coordenar a comissão que é responsável pela manutenção do Regimento Interno, no sentido de cuidar e observar o cumprimento do Código de Ética, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar. A presidência tem prazo de dois anos e terminará em março de 2025.

Apesar de hoje estar à frente do Conselho de Ética, Branco já foi alvo do colegiado, em 2021, após a repercussão de uma postagem feita por ele, nas redes sociais. A imagem que viralizou era composta por um braço com uma mão negra, com uma manga nas cores da comunidade LGBTQIA+, sendo segurada por outra mão branca, fazendo a alusão de que estaria protegendo uma família. Para completar o quatro, havia a frase: “na minha família não”.

A pressão de usuários das redes sociais levou Branco a apagar a postagem no dia seguinte. No entanto, denúncias foram apresentadas no Conselho de Ética da casa e também na Polícia Civil, que abriu um inquérito.

A investigação apurou os crimes de racismo e homofobia e concluiu pelo indiciamento do vereador à Justiça. O caso segue em julgamento pela Justiça Federal depois que a juíza da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, fez o encaminhamento a pedido da defesa. Apesar do caso ainda estar tramitando na esfera judicial, a denúncia acabou arquivada na Câmara de Rio Preto.

Segundo Branco, o Conselho de Ética agiu de forma correta ao decidir pelo arquivamento. “Eu sempre defendi o colegiado e o entendimento, na época, foi de que a minha atitude não teve relação com o mandato. Foi uma ação cometida em uma rede social, que não tem relação com o Legislativo. O arquivamento da denúncia não acarretou em punições, por isso hoje eu fui escolhido para presidir o conselho, apesar do caso ainda estar andando na Justiça”, declarou.

O vereador também falou sobre outras situações envolvendo a condução do Conselho de Ética. Uma delas é a falta de uma publicação de uma portaria específica, que garante respaldo jurídico às decisões do órgão. “Não posso ser questionado por problemas com os presidentes anteriores. O objetivo agora é resolver todas os problemas burocráticos que envolvem o conselho e melhorar sempre”, declarou Branco.

Além de presidente do Conselho de Ética, Anderson Branco ainda está à frente da Comissão de Direitos Humanos da casa e é membro da Comissão de Cidadania. O parlamentar ainda faz parte da Mesa Diretora, onde ocupa o cargo de vice-presidente.