Vereador pede convocação de secretário para explicar alíquota de IPTU

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (26), um requerimento pedindo a convocação do secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, para dar explicações sobre as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é que sejam explicadas as diferenças dos valores atribuídos aos bairros.

A proposta é do vereador João Paulo Rillo (PSOL) e será votada antes dos projetos da pauta do dia. O parlamentar afirma que recebeu denúncias de que existem inconsistências em alíquotas na planta genérica do município, que determina a cobrança de IPTU.

“As denúncias são de que os valores atribuídos, principalmente aos bairros populares, têm atribuições de alíquotas desproporcionais a outros bairros. Pairam dúvidas quanto aos valores atribuídos, além de faltarem informação sobre as alíquotas e suas justificativas”, consta no documento apresentado pelo vereador.

Rillo se refere ao Projeto de Lei Complementar que será votado em relação à legalidade durante a sessão. De acordo com os textos, passam a fazer parte da lista de pagadores do imposto os proprietários de imóveis dos bairros Estância Santa Inês Navarrete, Georgina Business Park Setor C, Jardim Monte Cristo, Loteamento Regularizado Marte Santa Catarina, Residencial Tabarana e Residencial Vila Parecis.

O bairro Estância Santa Inês Navarrete terá a menor cobrança. Foi definido a taxa do metro quadrado de área não construída em R$ 5,71 e das construções, em R$ 146,88.

Os maiores valores são do Georgina Business Park Setor C, na região sul da cidade. A proposta define o valor do metro quadrado predial em R$ 1.340,70 e dos terrenos sem construção em R$ 815,77.

Já o Loteamento Regularizado Marte Santa Catarina, antiga Favela da Vila Itália, tem valor de R$ 44,04 o metro quadrado de área territorial definido pelo projeto. O metro quadrado de área construída é estabelecido em R$ 264,27.

Outro texto a ser votado é o que define os valores para o empreendimento “Ecivitas Amazonas / Ecivitas Lumiere”. O valor do metro quadrado territorial é de R$ 123,20, e do predial, R$ 505,69.

Esses valores serão utilizados para apuração da base de cálculo do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir de 2025.

Escapamentos barulhentos

Ainda durante a sessão, os vereadores vão votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei de Jean Charles (MDB) que proíbe a comercialização e a instalação de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. O objetivo é barrar escapamentos adulterados, ruidosos, que causam poluição sonora e que incomodam pessoas, em especial idosos, autistas, crianças, pacientes hospitalizados, e animais.

Na sequência, os vereadores votam, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas). A matéria é uma alteração de uma lei de 2018 e permite que os servidores do Poder Executivo Municipal possam se ausentar do trabalho, no máximo duas vezes ao ano, para realizar doações voluntárias de sangue, sem que isso impacte negativamente no valor do auxílio alimentação recebido.

Já em segunda discussão, será votada a proposta de Karina Caroline (Podemos) que torna obrigatória a exibição diária de vídeos educativos sobre o combate à violência contra mulheres, idosos, animais e crianças nos painéis de propaganda em LED no município.