Vereador quer ampliar Banco de Ração e inclui medicamentos e utensílios para animais

O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresentou um projeto de lei que amplia o atual Banco de Ração de Rio Preto, transformando-o em Programa Banco de Ração e Utensílios para Proteção Animal. A iniciativa atualiza a legislação criada em 2022 e passa a permitir a arrecadação e a distribuição gratuita não apenas de alimentos, mas também de medicamentos veterinários, coleiras, caixas de transporte, casinhas, mantas e outros insumos destinados ao bem-estar animal.

Pelo texto, poderão ser beneficiados protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil voltadas à causa animal, tutores em situação de vulnerabilidade social e programas de resgate e acolhimento apoiados pelo município. O projeto também autoriza a realização de campanhas de arrecadação e a celebração de parcerias com empresas, clínicas veterinárias e entidades do terceiro setor.

Na justificativa, Montenegro afirma que a proposta visa “fortalecer a política pública já existente” e ampliar o apoio a quem atua na proteção animal. Segundo ele, a medida permitirá maior efetividade na destinação das doações, “sem impor despesas obrigatórias ao Município”.

A ampliação acompanha uma tendência observada em diversas cidades brasileiras, que vêm estruturando redes de apoio a protetores e entidades diante do aumento da demanda por cuidados veterinários e pela promoção da guarda responsável de cães e gatos.