Vereadores acatam veto a reajuste escalonado de salários do Executivo

O veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) aos reajustes escalonados dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, a partir de 2025, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Rio Preto na sessão da Câmara desta terça-feira (18). Atualmente, o chefe do Executivo recebe cerca de R$ 17,1 mil e passará a ser de R$ 28 mil nos próximos quatro anos.

Os únicos parlamentares que não votaram na proposta foram Cabo Júlio Donizete (PSD), por estar ausente do plenário no momento da chamada, e o presidente da casa, Paulo Pauléra (Progressistas), por não ser obrigada a votar neste tipo de proposta.

O projeto inicial, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, era de que os reajustes ao salário do prefeito seriam aplicados de forma escalonada durante o próximo mandato, passando de R$ 17,1 mil para R$ 28 mil, já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em 2026, chegaria a R$ 31 mil e, em 2027, de R$ 34 mil. O salário do último ano de mandato havia sido fixado em R$ 34.774,64, ou seja, 103% a mais que o atual.

Para o cargo de vice-prefeito, a previsão era de passar de R$ 8,6 mil para R$ 14 mil, no primeiro ano do próximo mandato. Na sequência, os reajustes anuais iriam elevar o salário para R$ 15,5 mil, R$ 17 mil e R$ 17.362,32, em 2026, 2027 e 2028, respectivamente.

Ainda de acordo com a proposta, os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 15.210,57, passariam a receber R$ 19,5 mil em 2025, R$ 20,5 mil em 2026 e R$ 22,5 mil em 2027. O mandato que se encerra em 2028 seria regido por um salário de R$ 23,5 mil.

Com o veto acatado, o salário do prefeito passará a ter um reajuste de 63,7% para os quatro anos do próximo mandato. Os aumentos nos salários de vice-prefeito serão da ordem de 62,7% e dos secretários municipais, de 28,2%.

Outro Projeto de Lei que também foi aprovado, somente em relação à legalidade, é o de autoria do Executivo que cria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae. O objetivo da proposta é anistiar juros e multas de pessoas com contas de água e esgoto em atraso.

Junto ao texto foi aprovado uma emenda que autoriza a autarquia a prorrogar o PPI por mais 30 dias, ou seja, as adesões que podem ser feitas inicialmente entre os dias 1º e 31 de agosto, agora poderão ser prorrogadas até o dia 30 de setembro.

A proposta ainda deve voltar a ser discutida em plenário, em relação ao mérito. Só depois desta votação é que o prefeito Edinho Araújo deverá analisar se sanciona ou veta o texto.

Comissão da revenda de pneus

Os vereadores formaram ainda a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar supostas irregularidades nas vendas e revendas de pneus da cidade.

O vereador que propôs a Comissão, Jean Dornelas (MDB), ficou nomeado presidente da CEI, que tem como relator Bruno Moura (Patriota), como membro Bruno Marinho (Patriota) e Rossini Diniz (PL) como suplente.